A inscrição eleitoral, formalizada por meio da emissão do Título de Eleitor, habilita as cidadãs e os cidadãos brasileiros a participar da vida política do país.
Além disso, o Título de Eleitor é requisitado em diversas situações, como tirar o CPF, tomar posse em cargo público, tirar ou renovar passaporte e praticar atos nos quais é exigida a quitação eleitoral.
Mas você sabia que atualmente é possível ter esse documento no formato digital? Trata-se do e-Título!
Isso posto, veja a seguir como baixar o e-Título em seu dispositivo móvel e saiba como utilizá-lo para votar nas Eleições 2022.
O que é o e-Título?
Em suma, o e-Título é um aplicativo móvel da Justiça Eleitoral que serve para obtenção da via digital do Título de Eleitor no smartphone ou no tablet.
É importante frisar que a versão digital do título contém todas as informações que constam no documento impresso, como o nome do eleitor, a data de nascimento, o número de inscrição, o município e a zona e a seção eleitoral.
Quando surgiu o e-Título?
O e-Título partiu de uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2017.
Posteriormente, em 2020, novas versões do aplicativo foram lançadas, aumentando a segurança para o acesso aos dados do eleitor com a criação de senha e a possibilidade de desbloqueio por biometria em aparelhos compatíveis.
Quem pode usar o e-Título?
Os eleitores e eleitoras que estiverem com a inscrição regular poderão baixar e acessar o e-Título.
Já aquelas pessoas que estiverem com a inscrição cancelada ou suspensa poderão baixar o aplicativo, mas não será possível acessá-lo.
Nesses casos, esses eleitores deverão entrar em contato com o cartório eleitoral para orientações sobre a regularização de sua inscrição.
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Como se cadastrar e acessar o e-Título?
Antes de mais nada, é preciso baixar o aplicativo, que está disponível para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android .
Após fazer o download do e-Título, para ter acesso a via digital do Título de Eleitor e aos serviços e informações disponíveis no aplicativo o eleitor deverá informar os seguintes dados:
- nome completo;
- data de nascimento;
- número de inscrição do Título de Eleitor ou CPF;
- nome da mãe;
- nome do pai.
Ao final desse processo, será preciso criar uma senha com seis dígitos numéricos.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é importante ficar atento ao preenchimento correto dos dados, uma vez que estes devem ser exatamente iguais aos que constam no Cadastro Eleitoral do eleitor.
Enfim, após ser acessado pela primeira vez e validado, o documento será gravado localmente e ficará disponível para visualização do eleitor, bem como, outros serviços e informações.
Quais são os principais serviços e informações disponíveis no e-Título?
Além das informações supramencionadas acerca da via digital, existem ainda outras informações que são possíveis de serem visualizadas. Entre elas:
- filiação do eleitor;
- data de emissão da via digital;
- código QR com o respectivo código de validação;
- débitos eleitorais;
- situação da revisão biométrica;
- informações detalhadas sobre o local de votação.
Já entre os principais serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral no aplicativo, destacam-se as emissões dos seguintes documentos:
- certidão de quitação eleitoral – comprova se a pessoa está regular ou não com a Justiça Eleitoral;
- certidão de crimes eleitorais – comprova a existência ou não de registros criminais eleitorais que tenham decisão transitada em julgado em nome da pessoa;
- Guia de Recolhimento da União (GRU) – para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais, quando convocado.
Ademais, o e-Título tem disponível uma ferramenta para comprovação da autenticidade dessas certidões eleitorais.
Por fim, o aplicativo permite ao eleitor manifestar seu interesse em ser mesário voluntário e justificar sua ausência às urnas, tanto no dia da votação quanto após o pleito.
Como fazer a justificativa eleitoral pelo e-Título?
O e-Título poderá ser utilizado para justificar a ausência ao pleito no dia da eleição e também após as eleições.
Entretanto, isso só é possível para os eleitores que estejam fora do seu domicílio eleitoral ou que possam comprovar, após o pleito, a impossibilidade do exercício do voto.
No dia da eleição, não será necessário anexar documento que comprove o motivo da ausência, pois o aplicativo utilizará tecnologia de geolocalização, incluindo aqueles eleitores que estão no exterior, mas ainda possuem inscrição em município do Brasil.
A justificativa pelo e-Título, no dia da votação, estará disponível das 7h às 17h (horário local, de onde se encontra o eleitor).
É importante frisar que após cada turno de votação, o eleitor tem 60 dias, contados da data da eleição, para apresentar a justificativa.
Nesses casos, será preciso anexar ao requerimento um documento que comprove o motivo da ausência às urnas ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito.
O e-Título poderá ser utilizado para votar nas Eleições 2022?
Antes de mais nada, vale lembrar que a apresentação do Título de Eleitor não é obrigatória na hora de votar na seção eleitoral.
Não obstante, para as eleitoras e eleitores que já cadastraram a biometria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a via digital do Título de Eleitor pode substituir o documento impresso com foto que deve ser obrigatoriamente apresentado na hora de votar.
Contudo, para aquelas pessoas que ainda não fizeram o cadastro biométrico, ainda é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o e-Título.
Imagem em destaque: Google Play
