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Os 5 direitos de todo passageiro aéreo

11 de abril de 2019

É importante conhecer os direitos do passageiro aéreo para saber como se defender nas situações em que os mesmos são violados nos aeroportos. Orientação de advogado especializado é fundamental para êxito em ações de indenização.

Não é tão comum que o passageiro aéreo conheça os seus direitos do consumidor. No caso de viagens de avião e relacionamento com companhias aéreas, existem situações em que facilmente são violados tais direitos e o passageiro que possui o conhecimento dos seus direitos, estará mais apto a buscar a defesa dos mesmos.

Abaixo, estarão listados 5 importantes direitos do passageiro aéreo, com respaldo do Código de Defesa do Consumidor, em que o viajante pode se apoiar caso sofra algum transtorno por práticas abusivas por parte da companhia aérea. É importante relatar cada caso para um advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo para obter mais chance de êxito diante de ação judicial com pedido de indenização por danos morais e danos materiais.

O passageiro aéreo e seus direitos

1) Reembolso do valor da passagem

O passageiro tem direito a pedir o reembolso do valor pago pela passagem nos seguintes casos:

Overbooking: situação em que o número de passageiros é maior do que o número de assentos na aeronave. Isso quer dizer que a companhia vendeu mais passagens do que a capacidade do avião e alguns passageiros sofrem o impedimento de embarcar.

Nesse caso de preterição de embarque, a companhia busca voluntários que se dispõem a trocar de voo, mas, se não houver interesse por parte do passageiro, ele tem direito a receber o valor integral da passagem.  O passageiro aéreo que aceitar embarcar em outro voo, tem direito a receber alimentação, hospedagem e transporte, em caso de necessidade de pernoite.

Cancelamento de voo: o passageiro que teve seu voo cancelado indevidamente tem direito a receber o reembolso do valor da passagem ou optar por embarcar em outro voo da mesma companhia. Há ainda a possibilidade de a companhia aérea procurar voo para o mesmo destino em outra empresa, de acordo com disponibilidade.

Atraso de voo: a espera que o atraso de voo gera é que vai balizar a assistência da companhia ao passageiro. Quando o atraso é de uma hora, o passageiro tem direito à comunicação e internet; se a espera chega a 2 horas, a companhia deve disponibilizar alimentação adequada e se o atraso chega a 4 horas, deve disponibilizar transporte e hospedagem, se necessário.

Uma vez que o atraso ultrapassa as 4 horas de espera, o passageiro aéreo pode desistir da viagem e pedir o reembolso integral do valor pago.

– Desistência em até 24h

Com o comprovante de compra dos bilhetes aéreos em mãos, o passageiro tem até 24 horas para desistir de sua compra. No entanto, essa regra vale para passagens compradas com 7 dias de antecedência em relação à data do voo. A desistência pode ser para passagens compradas tanto em lojas físicas como on-line. Após as 24 horas, o passageiro pode remarcar o voo em outra data ou solicitar o reembolso do valor pago.

2) Acessibilidade

Passageiros que necessitam de assistência especial e preferencial têm alguns direitos específicos ao viajar. Para citar como exemplos, fazem parte desse grupo gestantes, idosos, pessoas com criança de colo e deficientes. São seus direitos:

– Atendimento prioritário no embarque

– Deficientes visuais devem ter acesso às informações em braile

– Deficientes auditivos devem ter acesso a telefones adaptados nas áreas comuns dos aeroportos e informações na Língua Brasileira de Sinais (Libras)

– Acompanhante de passageiro com deficiência pode ter desconto de até 80% do valor da passagem

– Para cadeirantes, deve haver assento especial reservado, próximo ao corredor, localizado na primeira, segunda ou terceira fileira, conforme a classe do voo escolhida. A cadeira de rodas deve ser transportada gratuitamente.

– Deficientes que utilizam cão-guia têm direito a transportá-lo gratuitamente, e o cão deve ficar ao lado de passageiro, sob seu controle, no chão da cabine e na primeira fila. É importante se atentar à documentação do cachorro, carteira de vacinação etc, respeitando as especificidades para voo nacional ou voo internacional.

3) Bagagem

Bagagem com avarias: o passageiro tem até 7 dias para prestar queixas sobre os danos com sua bagagem e a companhia deve recuperar os danos também em 7 dias.

Atraso na chegada da bagagem: indenização é conseguida mediante comprovação dos danos e prejuízos;

Extravio de bagagem: para voos nacionais, a companhia tem até 7 dias para localizar as bagagens extraviadas e para voos internacionais, o prazo é de 21 dias. De acordo com a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), o passageiro tem direito a ser indenizado.

Quando a bagagem é extraviada e o passageiro está fora da localidade onde reside, ele também tem direito a receber da companhia um valor que cubra os gastos emergenciais. Deve apresentar os comprovantes à companhia, que tem 7 dias para fazer o reembolso.

Assim que perceber a falta da bagagem, o passageiro deve se dirigir ao balcão da companhia e preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem), informando o extravio, além de ser necessário o registro na ANAC dentro do próprio aeroporto ou em até 15 dias do desembarque

4) Restrição alimentar

Segundo a ANAC, não há uma lei específica que regulamente o serviço de alimentação a bordo. Cada companhia tem seu próprio menu, mas o passageiro pode fazer um requerimento de refeição especial com antecedência.

Caso o passageiro aéreo necessite transportar alimentos especiais existe autorização para isso, mas é importante apresentá-los no momento da inspeção ou mesmo apresentar um atestado médico que comprove a necessidade daquele tipo específico de produto.

5) Tarifa reduzida para crianças

A tarifa reduzida para crianças também faz parte dos direitos do passageiro aéreo. Crianças de colo até 2 anos de idade e que não ocupam um assento pagam 10% do valor da passagem integral, para voos nacionais.

Direito à indenização

Passageiros aéreos que não tiveram seus direitos respeitados durante uma viagem podem procurar advogado especializado em Direitos do Consumidor para serem ressarcidos pela companhia. Danos materiais e danos morais são passíveis de indenização e cabe ao advogado analisar o caso e conduzir o cliente da melhor maneira possível.

É importante o passageiro ficar atento aos prazos, guardar comprovantes e coletar provas que possam auxiliá-lo no momento da ação, para garantir as indenizações que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil.

A partir do relato do seu caso através do nosso formulário de contato, WhatsApp e/ou telefone (11)3181-5581, teremos satisfação em orientá-lo e analisar se seu caso é passível de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados possui especialidade e vasta experiência em Direitos do Passageiro Aéreo.

imagem: @framemily

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