rosenbaum
Índice
Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor de um consumidor que adquiriu um imóvel na planta pela Direcional Engenharia, mas foi surpreendido ao receber uma propriedade diferente do modelo decorado que lhe foi apresentado.
Acompanhe os detalhes e desdobramentos deste caso.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga caso de imóvel entregue diferente do prometido
O caso teve origem quando B.V.N. dirigiu-se ao stand de vendas da empresa Direcional Engenharia e adquiriu um imóvel na planta. No entanto, ao receber o imóvel, percebeu que este era totalmente diferente do modelo decorado que havia visto.
Entre as divergências, o imóvel entregue possuía shafts na cozinha, ao invés de um armário planejado, além de outras diferenças estruturais e estéticas.
A Direcional Engenharia, por sua vez, defendeu-se alegando que o imóvel foi entregue exatamente como contratado e que o consumidor o recebeu sem ressalvas. A empresa também argumentou que as diferenças eram meramente estéticas e não funcionais.
O juiz de primeira instância, ao analisar as provas, especialmente as fotografias que mostravam a diferença entre o imóvel decorado e o entregue, decidiu a favor do consumidor, condenando a empresa ao pagamento de R$10 mil a título de danos morais.
Argumentos da Apelação
Inconformada com a decisão, a Direcional Engenharia recorreu ao Tribunal de Justiça. Em sua apelação, a empresa alegou cerceamento de defesa e reiterou que o imóvel foi entregue conforme o contratado.
Além disso, argumentou que as diferenças eram apenas estéticas e não prejudicavam a funcionalidade do imóvel.
Tribunal entendeu que houve propaganda enganosa
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância. O Tribunal entendeu que as diferenças entre o imóvel entregue e o modelo decorado não eram apenas estéticas, mas também funcionais.
A presença de shafts, por exemplo, impedia a instalação de móveis planejados na cozinha.
Além disso, o Tribunal considerou que houve violação do dever de informação por parte da empresa, configurando propaganda enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Decisão
Diante dos argumentos apresentados e das provas colhidas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu manter a condenação da Direcional Engenharia ao pagamento de R$10 mil a título de danos morais em favor de B.V.N.
Processo 1010221-98.2021.8.26.0451
Como processar uma construtora como no caso da Direcional Engenharia pelo problema de imóvel diferente do comprado na planta e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Direcional Engenharia abaixo:
- Telefone de Contato: 4020 0400
- Site oficial da Direcional Engenharia
- Página da Direcional Engenharia no Facebook
- Perfil da Direcional Engenharia no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a Direcional Engenharia não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra construtora.
Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito Imobiliário, advogado especialista em ações contra construtora ou advogado especialista em ações por imóvel diferente do comprado na planta”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direito Imobiliário prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra construtora.
Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Imagem em destaque: Freepik (user18526052)
