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Daratumumabe (Dalinvi®): mieloma múltiplo e plano de saúde

29 de novembro de 2019

Negativa de cobertura para medicamento Daratumumabe (Dalinvi®) pelo plano de saúde é abusiva, quando há prescrição médica. Paciente pode entrar com pedido de liminar na Justiça sob orientação de advogado especializado.

O medicamento Daratumumabe (Dalinvi®) teve aprovação de mais uma indicação de uso no Brasil. Pacientes com mieloma múltiplo, um tipo de câncer de medula óssea, e que sejam inelegíveis ao transplante de medula óssea, poderão se beneficiar do tratamento com Daratumumabe (Dalinvi®), em combinação com lenalidomida e dexametasona (D-Rd).

Preço do Daratumumabe (Dalinvi®)

O Daratumumabe (Dalinvi®) é um medicamento imuno-oncológico desenvolvido pela Janssen, da empresa Johnson & Johnson, e pode ser considerado medicamento de alto custo, já que o preço da caixa custa em torno de R$ 9 a 12 mil reais. É difícil ao paciente, na grande maioria dos casos, arcar com essa despesa, muitas vezes, havendo necessidade de uso contínuo do Daratumumabe (Dalinvi®).

Negativa de cobertura pelo plano de saúde do Daratumumabe (Dalinvi®)

Os planos de saúde, muitas vezes, surpreendem o beneficiário com uma negativa de cobertura de medicamentos de alto custo, retardando o início do tratamento e trazendo transtornos ao paciente.

No entanto, essa negativa é indevida pois, em caso de prescrição médica, o plano de saúde não pode se sobrepor à decisão da equipe médica que acompanha o paciente. Vale citar aqui as súmulas 95 e 102 do TJ-SP:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

O que fazer em caso de negativa de cobertura para Daratumumabe (Dalinvi®)?

O paciente que receber uma recusa de custeio para o medicamento Daratumumabe (Dalinvi®) pode conseguir uma liminar na Justiça que autorize a cobertura imediata, para que o tratamento não tarde a iniciar. Neste caso, é recomendável procurar orientação com advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor para mais chance de êxito na ação.

O que é preciso para entrar com pedido de liminar na Justiça para cobertura pelo plano de saúde do medicamento Daratumumabe (Dalinvi®)?

O paciente que precisa tomar o medicamento Daratumumabe (Dalinvi®) deve ter uma prescrição médica, indicando a necessidade deste para o seu tratamento. Além disso, deve ter em mãos os documentos pessoais e comprovante de pagamento das mensalidades do plano.

O plano de saúde que negar a cobertura de medicamento de alto custo diante de uma indicação médica, está cometendo uma prática abusiva.

Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no siteWhatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.

imagem: rawpixel

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