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Danos morais de R$ 5 mil após 14 horas de atraso de voo

Decisão Favorável Decisão comentada pelo advogado Nathan Guinsburg Cidade, sócio e coordenador da área de Processual Civil do Escritório Rosenbaum Advogados. Atraso seguido de cancelamento de voo faz passageiro embarcar

27 de maio de 2019

Decisão Favorável

Decisão comentada pelo advogado Nathan Guinsburg Cidade, sócio e coordenador da área de Processual Civil do Escritório Rosenbaum Advogados.

Atraso seguido de cancelamento de voo faz passageiro embarcar 14 horas depois do horário previsto e quase não consegue visitar a avó no hospital. Má conduta da companhia aérea e indenização por danos morais.

Ao receber a notícia de que a avó havia sido internada em hospital no interior de Sergipe, o neto, residente em São Paulo, que obtinha relação forte com a avó, não pôde sair do trabalho para ir às pressas ao encontro da avó e optou por viajar na sexta-feira à noite e voltar no domingo.

No entanto, o voo de sexta-feira sofreu longo atraso, com os passageiros esperando dentro da aeronave com as portas já fechadas, por duas horas sem receber informações da tripulação. O passageiro em questão teve crises de desespero, pois ao chegar em Aracaju, ainda teria que viajar por 100 km até a cidade do interior e poderia não dar tempo de encontrar a avó ainda com vida no hospital.

Após a longa espera na aeronave, os passageiros foram liberados, apesar de avisados de que o voo havia sido cancelado. A companhia aérea alegou que deveria ser feita a troca da tripulação. O novo embarque apenas foi realizado no sábado, com 14 horas de atraso do horário inicial.

Além disso, ele teve de mudar a passagem de volta de domingo para segunda-feira, para poder ficar um devido tempo com a avó. Isso lhe acarretou perda de um dia de trabalho.

Direitos do Consumidor

A partir do momento em que um cliente firma uma relação de consumo com uma empresa, é dever da mesma prestar o serviço adequadamente. O transporte de passageiros evidencia-se como relação de consumo, pois o consumidor, como destinatário final e mediante remuneração, utiliza-se dos serviços prestados pela fornecedora, no caso, a companhia aérea.

Dessa forma, o passageiro que teve um voo atrasado e cancelado, e que não tenha recebido devida assistência de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), pode buscar orientação com advogado especializado em Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo para mais chance de êxito em caso de entrar com ação na Justiça e pedido de indenização por danos morais e danos materiais.

Danos morais

No caso acima citado, seria conduta de boa-fé da companhia aérea prestar a devida assistência para minimizar o transtorno sofrido pelo passageiro. Angústia, tristeza, desespero são exemplos de transtornos que o passageiro sofreu e que não precisam ser comprovados, dada a própria situação adversa a que foi submetido.

Assim, é presumido que o cliente possa recorrer judicialmente e pedir indenização por danos morais. O cliente optou por procurar escritório de advocacia especializado em Direitos do Passageiro Aéreo e ganhou R$ 5 mil de indenização por danos morais.

“Inegável o abalo do autor, que comprou passagem a preço elevado, em razão da urgência de estar junto de seu ente querido, mas teve a viagem postergada por 14 horas. Ademais, o consumidor não pode comprar determinado serviço e receber outro completamente contrário à sua livre manifestação de vontade. Nesse sentido, os atrasos, perda da conexão e remarcação do voo refogem do mero aborrecimento, a ensejar reparação pelo dano material e extrapatrimonial perpetrado, à luz do art. 14 do Código Consumerista.”

“Não há qualquer dúvida, portanto, da existência do prejuízo extrapatrimonial, para o intuito de compensar a grave falha da companhia aérea, à luz do art. 186 do Código Civil. Aplica-se a relação de consumo, uma vez que o transportador aéreo, ao cancelar o voo, deveria dar solução alternativa e alojar o passageiro em outro voo de forma rápida, o que não aconteceu.”

Apelação nº 1056770-97.2017.8.26.0002

imagem: @bambicorro

 

 

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