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Cultivo de maconha para fins medicinais

Em alguns casos, é possível conseguir autorização para o plantio de maconha medicinal através da Justiça.

18 de junho de 2021

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O uso medicinal da Cannabis sativa vem sendo tema de diversos estudos e, cada vez mais, é possível compreender os efeitos benéficos que a planta pode apresentar.

Nessa mesma linha, cada vez mais pacientes têm se informado sobre a possibilidade de utilizar a cannabis em prol da saúde. Porém, o alto custo do tratamento tem sido um obstáculo para muitas dessas pessoas.

Nesse caso, o cultivo da maconha para fins medicinais pode ser uma opção viável para o paciente, pois as despesas envolvidas tendem a ser bem menores do que aquelas com importação e aquisição de medicamentos.

Entretanto, com a falta de regulamentação sobre o assunto, pode ser difícil conseguir uma autorização para cultivar a cannabis. Assim sendo, é importante que o paciente se informe sobre o tema antes de pedir o habeas corpus para plantio.

Siga a leitura e tire suas dúvidas sobre o cultivo de maconha para fins medicinais!

Como funciona o uso medicinal da maconha?

O uso medicinal da maconha ocorre através da interação dos canabinoides (substâncias encontradas na Cannabis sativa) com o sistema endocanabinoide. Esse sistema faz parte do corpo humano e permite a conexão dos receptores canabinoides com a maconha medicinal.

Como resultado, o paciente pode beneficiar de resultados como a contenção de sintomas, devido ao efeito terapêutico da planta.

O principal extrato da maconha usado para fins medicinais é o canabidiol (CBD), que pode ser consumido em óleos, cápsulas, cremes e pomadas, por exemplo. No entanto, é possível associar o tratamento a outros canabinoides, como o tetrahidrocanabinol (THC).

O CBD é um canabinoide não intoxicante que não causa dependência e, por isso, o uso do medicamento é considerado seguro. Atualmente, a substância é reconhecida por ser:

  • analgésica;
  • imunossupressora;
  • anticancerígena;
  • anticonvulsiva;
  • neuroprotetora;
  • antidepressiva;
  • anti inflamatória;
  • eficaz contra a ansiedade;
  • antipsicótica;
  • antiespasmódica.

Dessa forma, o cultivo de maconha para fins medicinais pode ser uma opção para pacientes com:

  • esclerose múltipla;
  • depressão;
  • doença de Parkinson;
  • transtorno de ansiedade;
  • epilepsia;
  • depressão;
  • insônia;
  • TOC;
  • câncer;
  • paralisia cerebral.

Quem pode fazer o uso medicinal da cannabis?

Assim como em qualquer outro tratamento, o uso da maconha medicinal deve ser recomendado por um profissional de saúde, que pode ser um médico de qualquer especialidade.

É importante que a recomendação parta de um médico que esteja familiarizado com o quadro do paciente. Além disso, deve-se escolher um profissional cauteloso, pois o receituário varia de acordo com as características do medicamento.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o tratamento com maconha medicinal deve ser prescrito somente em último caso, quando não houver outras opções terapêuticas efetivas para o quadro do paciente.

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É preciso ter recomendação médica para utilizar a maconha medicinal.

Legislação sobre o cultivo de maconha para fins medicinais

A maconha medicinal ainda é uma questão complicada no Brasil e, por isso, a concessão de autorizações para o cultivo de maconha para fins medicinais não é uma garantia.

Isso porque, apesar de existirem algumas medidas em favor do plantio da maconha medicinal (como o Projeto de Lei (PL) 399 de 2015), ainda falta regulamentação sobre o tema.

No entanto, a luta pela liberação do cultivo de maconha para fins medicinais apresentou avanços importantes nos últimos 10 anos.

Em 2014, após uma família conseguir autorização para importar o óleo de CBD para tratar uma síndrome rara, diversas pessoas buscaram a Justiça com pedidos semelhantes.

No final daquele mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a prescrição de canabidiol para crianças com epilepsia, que não demonstraram melhora com outros tipos de tratamento.

Em 2015, a Anvisa transferiu o canabidiol da lista de substâncias proibidas para a lista de substâncias controladas. No ano seguinte, três famílias conseguiram habeas corpus para o cultivo de maconha para fins medicinais.

Nesse sentido, pode-se observar que o entendimento judicial é favorável ao enfermo e à preservação da saúde. Por isso, caso receba recomendação médica para uso da maconha medicinal, o paciente deve correr atrás do tratamento.

Como conseguir a autorização para cultivo de maconha para fins medicinais?

Confira um passo a passo de como conseguir o habeas corpus para cultivo de maconha para fins medicinais:

Tenha uma indicação médica

O primeiro passo para conseguir a autorização de cultivo de maconha para fins medicinais é atestar a necessidade do tratamento. A prescrição deve conter a doença, que deve fazer parte do Código Internacional de Doenças (CID), a posologia e o CRM do médico ou médica.

Apresente o laudo médico

Além da prescrição, o paciente deve ter em mãos um laudo com seu histórico clínico, contendo os tratamentos já utilizados e seus efeitos. Esse documento deve focar na gravidade da doença e no motivo pelo qual a maconha medicinal é a melhor opção.
É importante que o profissional de saúde ressalte os benefícios da cannabis para o caso específico do paciente. Se o enfermo já tiver realizado o tratamento com maconha para fins medicinais, devem ser destacados os resultados positivos.
Neste documento também é necessário acrescentar o código CID e o CRM.

Faça cursos

Para pedir a autorização de cultivo de maconha para fins medicinais, é necessário saber cultivar a planta. Por isso, o paciente (ou responsável) deve procurar cursos de extração de óleo e cultivo.

Junte todos os tipos de comprovantes

Caso tenha relatos de outros profissionais de saúde demonstrando os benefícios da Cannabis para sua saúde, o paciente pode apresentá-los ao fazer o pedido.

Faça um orçamento dos custos do tratamento

Atualmente, o paciente tem a opção de fazer o tratamento com maconha medicinal por meio da importação de medicamentos ou da compra de remédios aprovados pela Anvisa que são feitos à base de cannabis.
No entanto, esses tratamentos costumam ser de alto custo e, na maioria dos casos, o paciente não tem condições de fazer a terapia. Nesse sentido, o cultivo de maconha para fins medicinais se torna a opção mais viável.
Se for esse o caso, é recomendável fazer um levantamento dos custos com a medicação e compará-los aos custos do cultivo.

Reúna seus documentos pessoais

Existem alguns documentos obrigatórios para entrar com o pedido de autorização do cultivo de maconha para fins medicinais. São eles:
– a certidão de nascimento;
– o RG;
– o CPF;
– comprovantes de residência e renda.

Acione um advogado

O cultivo de maconha para fins medicinais é um assunto delicado, que está em constante debate. Nesse sentido, é importante que o paciente conte com o apoio jurídico de um profissional especializado em casos desse tipo.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagens: Freepik (@jcomp)

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