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Crioablação deve ser custeada pelo plano de saúde

Negativa de cobertura para Crioablação é indevida quando houver prescrição médica. Nestes casos cabe, inclusive, um processo judicial com liminar por advogado especializado em plano de saúde. Prescrição médica para

14 de outubro de 2020

Negativa de cobertura para Crioablação é indevida quando houver prescrição médica. Nestes casos cabe, inclusive, um processo judicial com liminar por advogado especializado em plano de saúde.

Prescrição médica para o procedimento de Crioablação

A Crioablação é a remoção da parte doente do rim, através do congelamento das células cancerígenas. Indicada para pacientes em estágio inicial do câncer renal.  

É importante ressaltar que este é um procedimento de alto custo, cujo preço varia entre R$ 25 mil a R$ 30 mil. Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para muitos segurados, que não têm condições de custear o procedimento.

Negativa de cobertura da Crioablação pelo plano de saúde

Ainda que haja a prescrição médica do procedimento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio da Crioablação inclusive com a negativa da cobertura do procedimento pela operadora do plano de saúde

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação é abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo. Afinal, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados e não necessariamente são incluídos no Rol da ANS. 

Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido.

O direito ao tratamento fora objeto inclusive da edição de uma Súmula pelo TJ/SP – Súmula 102:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá se socorrer do poder judiciário, entrando com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista.

Pedido de liminar no caso de Crioablação e recusa pelo plano de saúde

Em razão da gravidade do estado de saúde do paciente, existe a urgência para o início do tratamento. Como o processo pode demorar, ao ingressar com a ação, pede-se liminar para que o plano custeie o procedimento.

Com o laudo médico demonstrando a enfermidade que acomete o paciente, e a indicação da Crioablação, o juiz terá os elementos para conceder a liminar (tutela de urgência).

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Para se ajuizar uma ação, é fundamental ter em mãos documentos que comprovem a doença e a necessidade do tratamento.|Imagem: Burst

Em muitos casos, mesmo que a liminar não seja concedida em primeira instância, o Tribunal, através do recurso “Agravo de Instrumento”, sensibilizado pelo risco a saúde diante da gravidade da situação, tem concedido a liminar.

Jurisprudência favorável a cobertura deCrioablação pelo plano de saúde

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: PLANO DE SAÚDE – Crioablação percutânea guiada por imagem – Negativa de cobertura do tratamento – Descabimento – Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Incabível negar cobertura de tratamento à segurada sob a alegação de que o rol da ANS não prevê tal procedimento (…)” (TJSP, Apelação 1023473-68.2017.8.26.0562)

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que que concedeu a tutela antecipada para determinar à ré a autorizar o procedimento “Crioblação Percutânea do nódulo renal direito orientada por imagem” (…)” (TJSP, Agravo de Instrumento 2209239-20.2017.8.26.0000)

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581 e o envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Burst

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