Em participação em programa da rádio Record, o Escritório Rosenbaum Advogados falou sobre os problemas que os passageiros podem enfrentar durante a pandemia de Covid-19, inclusive com a defesa dos seus direitos.
Defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo em meio a pandemia de Covid-19
Com a pandemia de Covid-19, o setor da aviação sofreu fortes impactos devido à crise na economia e ao isolamento social. No entanto, não foram só as empresas que sentiram essas mudanças: os passageiros aéreos também foram afetados.
Para tanto, foi criada a Medida Provisória de Socorro ao Setor Aéreo (MP 925), formalizada pela Lei nº 14.034/20. Essa MP alterou direitos fundamentais dos passageiros aéreos, como o de receber informação, assistência material e de realocação em voos.
Segundo a Rosenbaum, mesmo com as novas regulamentações, os passageiros não estão desprotegidos. “A pandemia de Covid-19 não deve servir como justificativa para que as companhias aéreas tratem os passageiros com descaso”, explica.
Caso o viajante se sinta lesado, ele poderá buscar orientação com um advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. Diante de práticas abusivas, que ferem os direitos do consumidor, é possível ajuizar ação com pedido de indenização, desde que o passageiro possa comprovar o transtorno.
Alguns documentos importantes para o processo são:
- cópias do RG, CPF e comprovante de residência no Brasil;
- comprovante de compra da passagem, vouchers de embarque e bilhete das malas despachadas;
- recibos e notas fiscais de gastos oriundos do transtorno;
- prints de trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea e também protocolos de ligações;
- fotos e vídeos de painéis do aeroporto.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
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