A Assistência Social é uma política pública da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) que está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil que, por sua vez, está organizado por meio de uma rede de proteção social.
Por conseguinte, uma das unidades de proteção social básica que ofertam serviços e programas desse sistema é denominada de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Veja a seguir como funciona o CRAS e confira quem tem direito a ser atendido em suas respectivas unidades.
O que é o CRAS?
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social.
A unidade é responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e do Distrito Federal.
Nesse contexto, caracteriza-se como uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.
Para que serve o CRAS?
Em suma, serve para executar serviços de proteção social básica, organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais e os locais da política de assistência social desenvolvidos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Por fim, o principal objetivo do equipamento é prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além da ampliação e garantia do acesso aos direitos de cidadania.
Quem tem direito a ser atendido no CRAS?
Tem direito a ser atentido as famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Isso quer dizer que o atendimento é especialmente destinado às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social, pobreza, ausência de renda, acesso precário aos serviços públicos e fragilização dos vínculos familiares e comunitários.
O que pode ser feito no CRAS?
No CRAS é possível fazer cadastro em programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, e ter acesso a benefícios sociais que auxiliam na manutenção de condições dignas de vida.
Além disso, é função do CRAS:
- a oferta pública do trabalho social com famílias;
- a gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica;
- o conhecimento do território;
- a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas.
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Quais são os serviços socioassistenciais do CRAS?
No CRAS, os cidadãos são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Além disso, o CRAS também oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Confira a seguir.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Esse serviço consiste na oferta de trabalho social às famílias, de forma particularizada ou coletiva, visa à superação de situações de vulnerabilidade e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Vale acrescentar que as famílias que necessitarem de acompanhamento social pelo PAIF receberão a Carteirinha do CRAS para o agendamento das futuras atividades.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Todos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos visam:
- desenvolver o sentimento de pertencimento e de identidade;
- fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária;
- prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
- oportunizar o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã.
Vale salientar, que o CRAS possui uma rede de serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). São eles:
- Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) – serviço voltado aos interesses e potencialidades do público com idade entre 6 e 15 anos que, por meio de atividades lúdicas e esportivas, visa descobrir novas formas de expressão e interação, bem como promover o protagonismo, a autonomia, a aprendizagem e a proteção social de crianças, adolescentes e suas famílias;
- Centro para Juventude (CJ) – é um serviço socioeducativo voltado para o público com idade entre 15 e 17 anos, que atua com foco na proteção social da família, na promoção do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, visa a permanência do adolescente no sistema de ensino, a participação cidadã e a formação para o mundo de trabalho;
- Centro para Crianças, Adolescentes e Jovens (CCAJ) – é um serviço socioeducativo que atende crianças, adolescentes e jovens de 6 anos a 17 anos e 11 meses, no contra turno escolar. Realiza atividades artísticas, culturais e esportivas, que estimulam a convivência social. Desenvolve também atividades de participação cidadã e comunitárias e estimula a frequência e a permanência na escola;
- Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP) – é um serviço socioeducativo que desenvolve atividades com adolescentes, jovens e adultos, com idade a partir de 15 anos, com a finalidade de investir na formação profissional, assegurar o conhecimento do mundo do trabalho e capacitar em diferentes habilidades, na perspectiva de ampliar o repertório cultural e a participação na vida pública, preparando-o para conquistar e manter a empregabilidade e a autonomia;
- Centro de Convivência Intergeracional (CCInter) – é um serviço socioeducativo intergeracional que desenvolve atividades a partir dos interesses, demandas e potencialidades das diferentes idades e também realiza atividades de formação cidadã e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
- Núcleo de Convivência de Idosos (NCI) – é um serviço socioeducativo voltado aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos e tem o objetivo de desenvolver atividades que estimulem a convivência social, comunitária e o fortalecimento de vínculos familiares. Previne as situações de risco social, valoriza suas experiências e estimula a autonomia, contribuindo para o envelhecimento saudável. Oferece atendimento em domicílio por meio de acompanhamento domiciliar aos idosos em situação de isolamento, dependência de cuidados e que não conseguem frequentar o serviço em suas atividades de convivência;
- Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF) – é um serviço socioassistencial que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais. Atende famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, quando necessário, desenvolve ações no domicílio. Atende ainda famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que não estão cumprindo os compromissos assumidos no momento da adesão.
Quais são os programas sociais do CRAS?
No CRAS existem Programas de Transferência de Renda, ou seja, programas que beneficiam famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. São eles:
- Programa Bolsa Família (PBF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal;
- Programa Renda Cidadã (PRC) e Programa Ação Jovem (PAJ) do Governo Estadual;
- Programa Renda Mínima (PRM) do Governo Municipal;
- Programa ACESSUAS Trabalho/PRONATEC que integra o Plano Brasil Sem Miséria.
Quais são os benefícios sociais oferecidos pelo CRAS?
Confira a seguir quais são os principais benefícios oferecidos pelo CRAS:
- benefícios eventuais – são ofertas temporárias às pessoas e famílias que estão passando por situações de privação causadas pela falta de acesso a:
- alimentação;
- transporte urbano;
- documentação pessoal;
- passagem interestadual e intermunicipal;
- fotografia e fotocópia;
- outras necessidades identificadas que minimizem riscos sociais e promovam a autonomia da pessoa e/ou família.
- transporte interestadual para o idoso – a Carteira do Idoso é um documento que permite a gratuidade de vagas ou o desconto de 50%, no mínimo, do valor das passagens interestaduais. Entretanto, os idosos que têm como comprovar renda, não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade diretamente no guichê da empresa;
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – um benefício individual no valor de um salário mínimo nacional. A solicitação do BPC deve ser efetuada na Agência do INSS. Contudo, a pessoa não precisa ter contribuído à Previdência Social (INSS) para ter direito. O agendamento do atendimento no INSS pode ser feito pelo telefone 135.
Como encontrar uma unidade do CRAS?
Na cidade de São Paulo existem 54 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) onde as famílias podem ser encaminhadas.
De acordo com a prefeitura da cidade, atualmente o CRAS conta com uma rede socioassistencial de 673 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e 62 Serviços de Assistência Social e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF), que visam garantir a oferta de espaços de convivência e socialização para famílias e indivíduos.
Para encontrar o CRAS mais próximo da sua residência, ligue para o número 156 ou acesse o portal da prefeitura de São Paulo. O funcionamento dos equipamentos acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
Por fim, também é possível entrar em contato com a Rede CRAS no seguinte e-mail: [email protected]
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