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Conheça o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

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Redação

agosto 13, 2021

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, semelhantemente à Capes, fomenta a pesquisa científica e contribui na formação de pesquisadores brasileiros.

Para isso, desenvolve diversas ações e programas, além de conceder bolsas de estudo e investir em aporte financeiro.

Confira quem é o público alvo da atuação do CNPq e saiba quando surgiu.

O que é o CNPq?

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que tem como principais atribuições:

  • fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação;
  • promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa em todas as áreas do conhecimento.

Além disso, o órgão desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.

Assim sendo, sua atuação é fundamental para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e dos pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional. 

Por fim, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a missão do CNPq é “fomentar a ciência, tecnologia e inovação e atuar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional”.

Quando surgiu o CNPq?

O CNPq foi criado em 1951 e, nesta época, era denominado como Conselho Nacional de Pesquisas. 

Entretanto, no ano de 1974, a instituição sofreu algumas mudanças em seu regime jurídico, instituindo, assim, um outro órgão em seu lugar.

Desde então, passou a ser intitulada de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Todavia, sua sigla, assim como suas funções, permanecem as mesmas desde a sua criação. 

Ou seja, com o intuito de “ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da nação brasileira”, conforme descrito em seu portal oficial.

Qual é a base jurídica do CNPq?

As normas jurídicas que disciplinam as disposições acerca do CNPq são as seguintes:

  • Portaria N˚ 951, de 23 de fevereiro de 2017  – aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
  • Lei nº 1.310 de 15 de Janeiro de 1951  – cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências;
  • Decreto Nº 8.866, de 3 de outubro de 2016 – aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e revoga o Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013.

Quais são as principais atribuições do CNPq?

As principais competências e atribuições do CNPq são:

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O CNPq é uma das principais organizações de apoio à ciência no Brasil.
  • promover e fomentar o desenvolvimento e a manutenção da pesquisa científica e tecnológica e a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento;
  • promover e fomentar a pesquisa científica e tecnológica e capacitação de recursos humanos voltadas às questões de relevância econômica e social relacionadas às necessidades específicas de setores de importância nacional ou regional;
  • promover e fomentar a inovação tecnológica;
  • promover, implantar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência e tecnologia;
  • propor e aplicar normas e instrumentos de apoio e incentivo à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, de difusão e absorção de conhecimentos científicos e tecnológicos;
  • promover a realização de acordos, protocolos, convênios, programas e projetos de intercâmbio e transferência de tecnologia entre entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
  • apoiar e promover reuniões de natureza científica e tecnológica ou delas participar;
  • promover e realizar estudos sobre o desenvolvimento científico e tecnológico;
  • prestar serviços e assistência técnica em sua área de competência;
  • prestar assistência na compra e importação de equipamentos e insumos para uso em atividades de pesquisa científica e tecnológica, em consonância com a legislação em vigor;
  • credenciar instituições para, nos termos da legislação pertinente, importar bens com benefícios fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com pesquisa científica e tecnológica.

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O que faz o CNPq?

O CNPq concede bolsas para a formação de recursos humanos no campo da pesquisa científica e tecnológica em universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos e de formação profissional, tanto no Brasil, como no exterior.

Além disso, o CNPq aporta recursos financeiros para a implementação de projetos, programas e redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), diretamente ou em parceria com os Estados da Federação.

Não obstante, o CNPq investe em ações de divulgação científica e tecnológica com apoio financeiro à editoração e publicação de periódicos, à promoção de eventos científicos e à participação de estudantes e pesquisadores nos principais congressos e eventos nacionais e internacionais na área de ciência e tecnologia.

Ademais, o CNPq possui uma lista extensa com diversas outras ações e programas específicos, dentre eles:

  • Programas Institucionais de Iniciação C&T –  programas institucionais de iniciação científica e tecnológica que visam contribuir para a formação de jovens para as carreiras de ciência e tecnologia, bem como contribuir para a formação científica de profissionais aptos a enfrentarem os desafios da sociedade;
  • Plataforma Lattes – representa a experiência do CNPq na integração de bases de dados de Currículos, de Grupos de Pesquisa e de Instituições, em um único Sistema de Informações. Vale ressaltar, que o “Currículo Lattes” se tornou um padrão nacional no registro da vida pregressa e atual dos estudantes e pesquisadores do país. Hoje, é adotado pela maioria das instituições de fomento, universidades e institutos de pesquisa do País;
  • Programa Mulher e Ciência –  lançado em 2005 com os objetivos de estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismos no País e promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas;
  • Plataforma Integrada Carlos Chagas – É uma homenagem do CNPq ao pesquisador, médico e sanitarista Carlos Ribeiro Justiniano das Chagas, responsável pela descoberta do parasita Trypanosoma Cruzi, agente causador da tripanossomíase – conhecida como doença de Chagas – e também pela sua contribuição para o conhecimento sobre a epidemiologia da malária. Reúne dados sobre bolsas, auxílios, encaminhamento de projetos e pedidos de bolsas, andamento dos processos, emissão de pareceres, assinaturas de termos de concessão, relatórios técnicos e de prestação de contas, entre outras facilidades, para pesquisadores brasileiros e estrangeiros;
  • Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (PRONEX) –  é um instrumento de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, por meio de apoio continuado e adicional aos instrumentos hoje disponíveis a grupos de alta competência, que tenham liderança e papel nucleador no setor de sua atuação, entre outros.

Qual o público alvo do CNPq?

É importante ressaltar que a atuação do CNPq tem definida um público alvo específico. São eles:

  • jovens de ensino médio e superior, em nível de pós-graduação;
  • interessados em atuar na pesquisa científica;
  • especialistas para atuarem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas empresas e centros tecnológicos.

Nesse sentido, o CNPq disponibiliza diferentes tipos de bolsas de formação e fomento à pesquisa a alunos de ensino médio, graduação, pós-graduação, recém-doutores e pesquisadores já experientes do País e do exterior. 

Vale destacar, que as referidas bolsas são concedidas diretamente pelo CNPq ou por instituições de ensino e pesquisa para as quais o CNPq destina quotas de bolsas.

Qual é a diferença entre o CNPq e a Capes?

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, fundação do Ministério da Educação, formam as maiores instituições públicas de fomento à pesquisa, uma vez que elas são as responsáveis por conceder bolsas que dão suporte à pesquisa.

Porém, embora ambas concedam bolsas para pesquisadores, a Capes tem uma função um pouco mais ampla relacionada à área da educação. 

Além de formar recursos humanos de alto nível em todas as áreas do conhecimento, a Capes também é responsável pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação, que avalia os cursos de mestrado e doutorado no Brasil. 

O intercâmbio de professores universitários também é competência da Capes.

Além disso, desde 2007 também investe na formação de professores da educação básica. 

O CNPq, por outro lado, é mais direcionado para a pesquisa científica e tecnológica. 

Enfim, o CNPq promove o conhecimento por meio do incentivo de novos pesquisadores brasileiros em temáticas ligadas à pesquisa científica e tecnológica.

Imagens do texto: Freepik (@katemangostar)

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