Home Artigos e notícias Conheça alguns direitos e deveres dos inquilinos e donos de imóveis. Proprietário deve pagar IPTU, rateios e fundo de reserva, afirma advogado. Já o inquilino é responsável por cuidar da manutenção da edificação.

Conheça alguns direitos e deveres dos inquilinos e donos de imóveis. Proprietário deve pagar IPTU, rateios e fundo de reserva, afirma advogado. Já o inquilino é responsável por cuidar da manutenção da edificação.

24 de agosto de 2016

Quem aluga um imóvel, seja para morar ou trabalhar, geralmente se esbarra em algumas dúvidas sobre quais são as responsabilidades do locador e do inquilino. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 500 mil famílias moram de aluguel em Goiás. O G1 ouviu um especialista que explica quais são os direitos dentro de um contrato de aluguel.

A vendedora Kátia Santos mora de aluguel em Goiânia e diz que sempre ficou em dúvida sobre o pagamento de impostos relativos ao imóvel. “No meu último contrato de aluguel não dizia se o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] tinha de ser pago por mim ou pelo dono. Eu não paguei e quando fui sair do imóvel fui cobrada”, disse.

O advogado especialista em direito imobiliário, Absahy Alves de Mendonça, explica que é preciso ficar atento ao contrato para evitar cobranças desnecessárias, tanto ao dono quanto a quem loca o imóvel.

De acordo com ele, o pagamento do IPTU é responsabilidade do proprietário do imóvel, desde que não haja algo diferente previsto em contrato.

“O que vale é o contrato. Quando não há a previsão em contrato, levamos em conta a lei que prevê que o pagamento do imposto seja feito pelo dono. Se no contrato não diz que o inquilino tem que pagar o imposto, o proprietário é que deve fazer o quitação deste valor junto à prefeitura”, afirmou ao G1.

Mendonça esclarece que quem deve pagar a taxa de condomínio é o inquilino, mas explica que algumas cobranças devem ser feitas ao dono do imóvel.

“O condomínio é de responsabilidade do inquilino se estiver relacionado aos custos de manutenção. Já o pagamento de fundos de reserva e rateios na compra de equipamentos, por exemplo, deve ser feito pelo proprietário”, esclareceu.

Manutenção
O especialista diz que manutenção do imóvel é um aspecto que muitas vezes causa conflitos entre os donos e os inquilinos. Ele explica que cabe ao inquilino fazer a manutenção regular do imóvel durante a vigência do contrato.

“A substituição de telhas quebradas, por exemplo, é de responsabilidade de quem aluga o imóvel. Quem aluga um imóvel tem a obrigação de entregar o imóvel nas condições em que ele pegou ao firmar o contrato. É necessário entender a diferença entre desgaste natural pelo tempo de mau uso”, afirmou.

Despejo
De acordo com o advogado Absahy Alves, são vários os motivos que levam ao despejo. Entre eles está a falta de pagamento do aluguel, o vencimento do contrato ou alguma infração contratual. Segundo ele, o mais recorrente é quando o inquilino não faz o pagamento em dia do aluguel.

“Por falta de pagamento , o proprietário ajuíza ação, o juiz pede que o locatário pague em 15 dias, se ele não pagar, a ação entra em processo comum de despejo. Apesar disso, o juiz recebendo a ação ele já defere a liminar da desocupação, para depois dar prosseguimento ao processo”, afirmou.

Segundo ele, com o deferimento, o inquilino já é obrigado a desocupar o imóvel em, no máximo 15 dias.

Fonte: site G1

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