No Brasil, os concursos públicos são muito populares.
Isso porque, dentre as diferentes possibilidades de cargos, salários e exigências, as vantagens dos concursos públicos em relação ao mercado privado tornam as vagas atrativas, sobretudo, pela estabilidade no emprego.
No entanto, a concorrência pode ser alta a depender do cargo almejado. Logo, os primeiros colocados geralmente são os que começam a estudar antes da publicação do edital e prestam vários concursos até conseguir a aprovação desejada.
Isso posto, fique por dentro de quais são os requisitos legais para prestar concurso público e confira quais são as principais as vantagens para quem se torna servidor público.
O que é concurso público?
Concurso público é um processo seletivo aplicado entre candidatos que desejam exercer um cargo público.
Trata-se, portanto, de uma seleção que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático.
Vale pontuar que apesar do referido processo geralmente ser preparado por empresas especializadas, a responsabilidade da avaliação dos serviços cabe às áreas de Recursos Humanos legalmente designadas pelo governo.
Enfim, o concurso público é um procedimento impessoal onde as oportunidades são asseguradas a todos os interessados em disputar uma vaga como servidor público, em condições de igualdade.
O que é certame público?
O certame público nada mais é do que a prova para ingresso no serviço público, que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo de determinada entidade governamental.
O que é um cargo público?
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Estado que devem ser cometidas a um servidor.
Os cargos públicos são criados por lei, possuem denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos e devem ser acessíveis a todos os brasileiros
Qual a lei que prevê a realização de concurso público?
A necessidade de passar por um concurso público para exercer determinadas funções oferecidas pelo Estado está na expressa no inciso II, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dá as seguintes providências:
- Art. 37 – (…):
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Assim sendo, para exercer qualquer função efetiva dentro da carreira pública, é preciso ser avaliado e aprovado em todas as etapas propostas, levando em consideração o número de vagas disponíveis.
Nesse contexto, vale citar também a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Qual a legislação que trata do concurso público em São Paulo?
Já no estado de São Paulo, entre as principais legislações e normativos relacionados aos concursos públicos, destacam-se:
- Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 – regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado;
- Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 – trata do aproveitamento de remanescentes de concursos públicos;
- Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 – trata da documentação a ser exigida para ingresso no serviço público.
É possível consultar toda a legislação estadual da área de recursos humanos acessando o portal VClipping da Secretaria de Orçamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo.
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Quais são as principais áreas de trabalho dos concursos públicos?
Entre os principais tipos de carreiras acessadas por meio de concursos públicos, destacam-se aquelas que atuam nas seguintes áreas de trabalho:
- administrativa;
- gestão;
- bancária;
- fiscal;
- jurídica;
- militar;
- saúde;
- educação.
Quais os princípios que devem ser seguidos na aplicação de concursos públicos?
Conforme determina o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos seguintes princípios na na aplicação de concursos públicos:
- legalidade;
- impessoalidade;
- moralidade;
- publicidade;
- eficiência.
Quais são os requisitos para participar de um concurso público?
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
- a nacionalidade brasileira;
- o gozo dos direitos políticos;
- a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- a idade mínima de dezoito anos;
- possuir aptidão física e mental.
Como funciona o concurso público?
Conforme o art. 11 da LEI Nº 8.112/1990, o concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas.
A prova de títulos geralmente é a segunda etapa do concurso público e consiste em uma análise curricular, ou seja, uma avaliação da vida acadêmica do candidato.
Assim, depois da classificação nas provas objetivas, os candidatos aprovados são convocados a apresentar os seus documentos comprobatórios.
Além disso, toda a realização de concurso público precisa ser acompanhada da publicação de um edital. Nele constam todos os detalhes acerca do concurso, desde o número de vagas e cargos ofertados até as matérias que os candidatos precisarão estudar para serem aprovados.
Cabe destacar, que a inscrição do candidato pode estar condicionada ao pagamento de um valor fixado no edital e que todos os cidadãos brasileiros que se enquadrem nos requisitos mínimos básicos poderão concorrer às vagas, desde que também se enquadrem nos requisitos específicos de cada seleção.
Qual o prazo de validade do concurso público?
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Vale destacar que durante o prazo previsto no edital de convocação, os aprovados no concurso público serão convocados com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.
O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização devem ser fixados em edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
Por fim, a legislação delimita que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Quais as vantagens para quem se torna servidor público?
Entre as principais vantagens que poderão ser pagas ao servidor, destacam-se:
- estabilidade;
- remuneração inicial acima da média do mercado;
- ajuda de custo em pagamento de diárias e transporte;
- auxílio-moradia;
- retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
- gratificação natalina;
- adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
- adicional pela prestação de serviço extraordinário;
- adicional noturno;
- adicional de férias;
- adicionais relativos ao local ou à natureza do trabalho;
- gratificação por encargo de curso ou concurso.
Como funciona a estabilidade do servidor público?
O servidor habilitado em concurso público efetivamente adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
Dessa maneira, ele só perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
8 dicas para o dia da prova do concurso público
- Conheça o local de prova;
- Tenha em mãos os comprovantes de inscrição e de pagamento e a convocação para a prova;
- Planeje seu dia de prova com antecedência;
- Não passe a noite estudando: relaxe, durma cedo para aproveitar o sono e descansar a mente e o corpo;
- Faça uma alimentação leve e saudável para evitar mal estar no momento da prova;
- Chegue ao local de prova com pelo menos 1h de antecedência,garantindo tranquilidade e diminuindo o risco de se atrasar para a prova;
- Use roupas leves e confortáveis;
- Leve sempre caneta reserva.
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