Home Artigos e notícias Comprador precisa ter cuidado ao adquirir imóvel de leilão, diz advogado. Segundo ele, interessado deve, principalmente, visitar local. Mogiana comprou terreno em área de proteção ambiental.

Comprador precisa ter cuidado ao adquirir imóvel de leilão, diz advogado. Segundo ele, interessado deve, principalmente, visitar local. Mogiana comprou terreno em área de proteção ambiental.

15 de julho de 2016

Em muitos casos, o comprador acredita estar fazendo um ‘negócio da China’, ao adquirir imóveis em leilões, mas, por outro lado a realidade pode ser bem diferente. De acordo com o advogado Walter Vechiato, a pessoa interessada deve, em primeiro lugar, consultar o edital antes de fechar negócio.

Ele ainda dá outras dicas. “Verificar se realmente aquele imóvel condiz com aquele valor de mercado. Segundo; consultar a certidão imobiliária no cartório de imóveis para comparar com o edital e verificar se existe ou não alguma ponderação que não está no edital. Terceiro; visitar o imóvel para ver se não está ocupado. Quarto; verificar permissões, restrições e dívidas do imóvel. E quinto; consultar um advogado”, alerta.

A ajudante geral Marli dos Santos Marçal foi prejudicada. Tudo começou quando ela  viu um comunicado de leilão da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Marli escolheu o terreno que estava sendo ofertado, deu um lance e ganhou. Depois, foi à Prefeitura e pegou a documentação do terreno, que custou R$ 1,8 mil.

Com tudo legalizado, Marli decidiu construir uma casa. Foi quando lhe deram outro documento. No papel estava escrito de forma bem clara que o terreno comprado estava, na verdade, em uma área de preservação ambiental e dentro do projeto de Parque Linear do Rio Tietê. Por isso ela não poderia construir. Até hoje ela sequer sabe onde exatamente fica o terreno, muito menos a metragem.

“Ninguém falou que era de proteção. Só fui saber quando eu pedi a planta popular e foi indeferida e eu pedi essa certidão e eles me comunicaram”, diz Marli. Isso tudo aconteceu em 2011 e até hoje ela não consegue uma resposta. “Vou à Prefeitura, eles falam que não pode. Já tentei falar com o prefeito e não consegui”, diz.

Na época, Marli fez empréstimo e pagou todas as taxas para liberar a documentação. Gastou na verdade um dinheiro que não tinha. Atualmente ela paga o IPTU do imóvel. “Eu pago se não eles mandam carta cobrando”, conta. “Eu queria que resolvesse minha situação. Tem tanto terreno de leilão. Eles poderiam me dar outro. Nem que eu passe a diferença”, continua.

Ainda segundo o advogado, há um prazo para qualquer reclamação sobre esse assunto na Prefeitura. “Uma ação de reperação tem 5 anos. A pessoa que se sentir lesada poderá ingressar com uma ação contra o Estado. Depois disso temos a incidência da chamada prescrição. Aí ela não tem mais direito”, conta.

O outro lado
A Prefeitura de Mogi disse que o terreno foi leiloado depois de uma execução fiscal e que é de responsabilidade do interessado checar as informações sobre o local antes de comprar. Disse ainda que quem faz esses leilões é o Poder Judiciário, cuja orientação é a mesma da Prefeitura: verificar antes de comprar.

O Tribunal de Justiça informou que não há impedimento em leiloar áreas de proteção ambiental.

Fonte: G1

 

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