Como funciona a urna eletrônica de votação?

O voto direto é um dos dispositivos pétreos da Constituição Federal (CF), uma vez que este representa o fundamento dos sistemas políticos democráticos.

Contudo, no Brasil, esse direito é exercido, na prática, por meio da urna eletrônica de votação.

Saiba como surgiu a urna eletrônica brasileira e entenda como ela é utilizada durante as eleições.

O que é a urna eletrônica de votação?

A urna eletrônica é um sistema técnico introduzido nos anos 1990, como resposta aos limites da votação impressa e da apuração realizada manualmente, que levava mais tempo e era mais suscetível a erros.

Assim sendo, a urna foi criada para agilizar e dar mais segurança ao processo eleitoral, reduzindo a possibilidade de intervenção humana.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições, com as seguintes características:

• resistente;
• de pequenas dimensões;
• leve;
• com autonomia de energia;
• com recursos de segurança.

Por fim, a utilização do “Sistema Eletrônico de Votação” está prevista na Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, do art. 59 ao art. 62.

Como surgiu a urna eletrônica?

Antes de mais nada, é importante destacar que o Código Eleitoral de 1932 já previa o “uso das máquinas de votar”.

Assim sendo, muitas tentativas foram realizadas até a criação da urna mecânica, precursora da urna eletrônica, por Sócrates Puntel, na década de 1960.

Todavia, nenhuma delas conseguiu oferecer um modelo acessível, resistente, facilmente transportável às regiões mais distantes, que assegurasse o sigilo do voto e garantisse uma apuração confiável. 

Por conseguinte, em 1985 houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo TSE. A urna eletrônica, como se concebe hoje, foi desenvolvida em 1995 e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte.

O primeiro nome da urna eletrônica foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV), uma máquina que visava identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas necessárias à sua implementação.

Por fim, o equipamento responsável pela automatização de 100% das eleições, foi lançado oficialmente no Brasil em 1996.

Como era a votação no Brasil antes da urna eletrônica?

Até a década de 1990, o processo de votação brasileiro funcionava por meio de cédulas de papel. O eleitor anotava seu voto e depositava em uma urna, também feita de papel.

As urnas eletrônicas são utilizadas apenas no Brasil?

Não. De acordo com o Idea (Institute for Democracy and Electoral Assistance), uma organização intergovernamental da qual o Brasil faz parte, pelo menos 46 países adotam a tecnologia em algum dos seus pleitos. 

Ademais, segundo um levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, atualmente, somente o Brasil, o Butão e Bangladesh fazem uso da urna eletrônica sem comprovante impresso.

Como funciona a urna eletrônica de votação?

Basicamente, as urnas funcionam por meio de um software desenvolvido pelo TSE, que inclui os candidatos e computa os votos. Do ponto de vista técnico, funciona como um computador, com placa-mãe e processador. 

A urna eletrônica é dividida em duas partes conectadas entre si. São elas:

• terminal do mesário – onde o eleitor é identificado e autorizado a votar (em alguns modelos de urna, a identidade é verificada por meio da biometria);
• terminal do eleitor – onde é registrado numericamente o voto.

Porém, o equipamento possui ainda outros componentes essenciais para o seu funcionamento, entre eles:

• memória de resultado;
• impressora térmica;
• cabos de alimentação;
• bateria interna com duração de até 13h;
• bateria externa com  duração  semelhante à interna;
• memória flash parecida com as de câmeras digitais;
• duas saídas USB;
• áudio para deficientes.

Contudo, a urna eletrônica pesa oito quilos e tem, em média, vida útil de dez anos, período no qual passa por vários testes entre as eleições.  Além disso, as baterias são carregadas quadrimestralmente e podem ser acionadas em caso de queda de energia.

Principais características da urna eletrônica

A criação da urna eletrônica foi guiada a partir de oito diretrizes que definem as principais características do equipamento. São elas:

• solução universal – registro do voto pelo número do candidato ou do partido;
• aderência  à  legislação  vigente – máquina criada com possibilidade  de  evolução para garantir que mudanças na legislação eleitoral não exigissem alterações na urna eletrônica;
• processo  amigável – equipamento de fácil utilização pelo eleitor, com a  visualização do candidato na tela de dados antes da confirmação do voto;
• custo  reduzido – projeto economicamente viável, em função do elevado número de seções eleitorais;
• perenidade – possibilidade de uso em várias eleições, diminuindo o custo do voto;
• segurança – eliminação da possibilidade de fraude no registro do voto e na apuração do resultado;
• facilidade  na  logística – urna pequena, robusta, de peso reduzido, de fácil  armazenamento e transporte;
• autonomia – uso de bateria nos locais onde não há energia elétrica.

Após o encerramento da votação, são gravados no disquete da urna eletrônica os seguintes arquivos:  

• boletim de urna; 
• registro digital do voto;
• eleitores faltosos; 
• justificativas eleitorais; 
• registro de eventos.

Por fim, o projeto é 100% nacional e pertence ao TSE. 

Todavia, os equipamentos são fabricados por uma empresa contratada por meio de um processo licitatório, com fiscalização do tribunal. Contudo, vale ressaltar que durante a  fabricação, as urnas eletrônicas são verificadas e auditadas por inspetores do TSE. Se uma única urna for reprovada, todo o lote volta para a produção.

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Como é feita a preparação das urnas para as eleições?

Na fase de preparação, as urnas são abastecidas com dados eleitorais e com os sistemas que foram anteriormente lacrados. 

Assim sendo, após a Cerimônia Pública de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, os softwares são liberados para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com a finalidade de distribuição, instalação e importação dos dados eleitorais. 

Logo após, as mídias que preparam as urnas são geradas em tribunais regionais ou zonas eleitorais, novamente em cerimônias públicas.

A primeira etapa de preparação de urnas de seção, de justificativa e de contingência é completada após a instalação do sistema operacional, dos programas, das bibliotecas e  dos dados eleitorais.  

A segunda e última etapa é concluída com a realização de vários testes para comprovar o correto funcionamento da máquina.

Depois desse momento, as urnas são armazenadas em local designado pelo TRE para, às vésperas da eleição, serem transportadas para os locais de votação.

Passo a passo da votação com a urna eletrônica

• o processo começa quando a urna, lacrada, é ligada pelo mesário, que imprime a zerésima, um comprovante de que não há votos computados no equipamento;
• o programa só permite que as urnas sejam abertas para votação às 8h, nunca antes;
• quando o eleitor se apresenta na seção, o mesário procura o nome na lista e, depois, digita o número do título eleitoral no teclado numérico;
• nas seções onde há identificação biométrica, o eleitor tem a identidade validada após pressionar o dedo sobre o sensor, que fica no terminal do mesário;
• após esse procedimento, o eleitor está autorizado a votar. O eleitor digita os números dos candidatos e confirma, apertando a tecla verde. Ao final, a urna emite um sinal sonoro mais longo, e a palavra “fim” aparece na tela;
• concluída a votação, o sistema criptografa os dados, faz o registro digital do voto e cria uma assinatura digital para ele, que funciona como um certificado de inviolabilidade. Essa etapa impede que o sigilo seja quebrado e, se houver qualquer tentativa de alteração, o sistema trava;
• tudo fica gravado nos dispositivos de memória acoplados à urna;
• o período de votação só termina a partir das 17h. O programa não permite o encerramento antes desse horário;
• logo depois do encerramento, o mesário fecha a votação e imprime cinco vias do boletim de urna, com o número de votos registrados para cada candidato. Uma delas deve ser colada na porta da seção eleitoral;
• enfim, o pendrive com o resultado final é retirado da urna e levado pelo mesário aos representantes presentes do cartório eleitoral;
• os dados criptografados são enviados à central de contagem da Justiça Eleitoral, via rede privativa da instituição e rede virtual protegida;
• finalmente, a Justiça Eleitoral divulga a contagem em tempo real dos votos, de todos os Estados, na internet. Dois dias após a eleição, a instituição publica na internet o resultado de cada seção, permitindo que seja comparado com os boletins de urnas impressos.

Por fim, todo o processo de logística da urna para as eleições é feito pelo TSE, que é  totalmente responsável pela aquisição, fornecimento dos suprimentos, remanejamento e substituição de urnas em todo o país, para garantir a padronização e a segurança necessárias ao processo de votação.

Quais são as principais vantagens da urna eletrônica?

A Justiça Eleitoral destaca, em seu portal oficial, que as principais vantagens da urna eletrônica de votação são as seguintes:

• os brasileiros ficam sabendo quem ganhou as eleições antes mesmo da meia-noite do dia da votação;
• inexistência de ligação da urna com a Internet ou com qualquer dispositivo de rede;
• impossibilidade de identificação do eleitor.

A urna eletrônica é segura?

Segundo o TSE, existem diversas barreiras que “tornam a fraude nas eleições altamente  improvável, em especial no brevíssimo tempo da transmissão de dados”. 

Todavia, essas barreiras podem ser classificadas do seguinte modo:

• defensores físicos da urna – componentes específicos de segurança, como dispositivos e práticas para garantir que a urna não seja fisicamente violada; 
• defensores digitais da urna – softwares criados para impedir a fraude, entre eles:  

• assinatura digital – uma técnica criptográfica usada para garantir que  o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura;
• resumo digital – também chamado de resumo criptográfico ou “hash”, é uma técnica criptográfica que se assemelha a um dígito verificador.  Dado um arquivo digital, pode-se calcular o resumo digital desse arquivo com um algoritmo público (método matemático conhecido por todos). No caso dos sistemas de urna, são calculados os “hashs” de todos os arquivos e esses resumos são publicados no portal do TSE.

Ademais, para garantir que as barreiras de segurança implantadas sejam eficientes, o TSE realiza ainda:

• auditorias e perícias – para garantir à urna características ergonômicas, de interferência eletromagnética, de estabilidade e confiabilidade do hardware e que proporcione economia na compra de plataformas cada vez mais adequadas;
• Teste Público de Segurança (TPS) – ocasião em que investigadores inscritos apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica;
• Votação Paralela – uma auditoria que ocorre no dia das eleições e para a qual são convidados fiscais de partidos políticos e coligações, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como entidades representativas da sociedade;

Por fim, o TSE declara que o voto eletrônico tornou as eleições brasileiras reconhecidas  mundialmente pela segurança e agilidade que conferiu ao processo eleitoral.

Porém, vale destacar que, em 2015, a minirreforma eleitoral definiu que, na eleição de 2018, deveriam ser impressos comprovantes dos votos, mas, em 2018 e em 2020, o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional. 

Todavia, em 2019, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019) propondo mais uma vez o voto impresso. Atualmente, a referida PEC está em discussão no governo.

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