Como consultar dívida ativa de IPTU

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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo que recai sobre todas as propriedades construídas no meio urbano. A coleta ocorre anualmente e deve ser paga pelos proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais.

Quando o proprietário não honra o pagamento do tributo, é possível que ele seja inscrito na dívida ativa do seu município. Como resultado, o contribuinte pode sofrer com restrições no CPF e até mesmo, ter seu imóvel penhorado.

Por isso, é fundamental que o proprietário esteja atento às datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Caso fique com dívida ativa de IPTU, o contribuinte deve regularizar sua situação o quanto antes.

Siga na leitura e saiba como funciona a dívida ativa de IPTU!

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é um cadastro mantido por todos os governos para coletar informações de pessoas que possuem algum débito relativo às contas que devem ser pagas ao governo como, por exemplo:

impostos;
multas de trânsito;
multas ambientais;
taxas de ocupação.

Quando essas contas não são pagas, o CPF ou CNPJ do inadimplente é registrado pelo órgão do governo na dívida ativa. Dessa forma, o governo garante que poderá cobrar o débito de forma legal.

Dívida ativa de IPTU

Caso o contribuinte esteja devendo o IPTU há algum tempo, a prefeitura deverá enviar uma notificação informando que há uma dívida em aberto e exigindo o pagamento do débito em um determinado prazo.

Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode solicitar a inscrição do inadimplente no cadastro de dívida ativa de IPTU.

Nesse caso, além do valor integral do imposto, o contribuinte também será cobrado pelas multas e juros gerados pelo atraso. Em último caso, a prefeitura pode até mesmo penhorar a casa do inadimplente para quitar o débito.

Como consultar a dívida ativa de IPTU?

Na maioria dos casos, o órgão responsável pela coleta do imposto entra em contato com o contribuinte para informá-lo sobre a dívida e enviar uma intimação de pagamento, já com o valor corrigido com os juros e multa.

No entanto, existem situações em que o inadimplente não recebe uma notificação e acaba com o nome sujo sem nem mesmo saber da existência da dívida.

Por isso, caso suspeite que possui alguma pendência, o próprio contribuinte pode fazer a consulta da dívida ativa de IPTU pela internet ou diretamente com o Ministério ou Secretaria da Fazenda do seu município.

Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.

Acesse aqui o Portal Dívida Ativa para a cidade de São Paulo.

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O que fazer para sair da dívida ativa?

Caso possua uma dívida ativa de IPTU, o contribuinte deve regularizar sua situação o mais rápido possível.

Nesse caso, as opções do inadimplente são:

pagar a dívida;
pedir a Revisão de Dívida Inscrita (caso julgue necessário);
oferecer um bem ou fazer um depósito como garantia para negociar as condições de pagamento da dívida.
verificar se há opção de parcelamento ou outro tipo de acordo em vigor (refis municipal ou outro)

Como pagar o débito em aberto?

Confira, passo a passo, o que o contribuinte deve fazer para quitar o débito com o governo.

Consulte a dívida

O contribuinte pode acessar o portal do órgão responsável pela dívida ou entrar em contato de outra forma para consultar a dívida ativa de IPTU e o valor do débito.

Emita as guias de pagamento

Após conferir os valores que estão sendo cobrados, o contribuinte pode solicitar a emissão das guias de pagamento. Caso esteja utilizando um portal na internet, basta imprimir o boleto.

Pague o boleto

Com o boleto em mãos, o contribuinte deve fazer o pagamento o quanto antes através de seu banco.

Aguarde a retirada do seu registro no cadastro de inadimplentes

Assim que os valores depositados na rede bancária forem transferidos aos cofres do Estado, será iniciado um processo para retirar a dívida do sistema.

Posso parcelar o valor?

Visto que a inadimplência costuma ser um fruto da dificuldade de honrar o pagamento das contas, regularizar a situação da dívida ativa de IPTU pode ser uma tarefa difícil para muitos contribuintes.

Por isso, foi criado o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), visando facilitar a quitação de débitos através da disponibilização de descontos e condições de parcelamento da dívida ativa.

Contudo, é importante ressaltar que quem paga à vista ou em poucas parcelas consegue os melhores valores oferecidos pelo PERT. Em alguns casos, os descontos podem cobrir até 90% de juros e 50% das multas.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.