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COMETRIQ® (Cabozantinibe) -negativa de cobertura pelo plano de saúde

21 de outubro de 2019

A negativa de cobertura do COMETRIQ® (Cabozantinibe) pelo plano de saúde é prática abusiva, principalmente se o médico indicar na receita que o remédio é o mais indicado ao tratamento. Ao paciente, resta buscar orientação de um advogado especializado para conseguir uma liminar na Justiça.

Uma questão que muito tem afligido os usuários de planos de saúde é a cobertura de medicamentos de alto custo. Esses medicamentos são, em geral, de uso contínuo, indicados para doenças como câncer, hepatite, HIV, asma e outras crônicas. As operadoras de planos de saúde, que vetam o fornecimento de medicamentos, estão realizando uma prática abusiva, além de colocar em risco a vida dos pacientes. É recomendável procurar orientação jurídica especializada, como um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, para fornecer todo o auxílio caso haja indicação para entrar com ação na Justiça e pedido de liminar.

Uma das desculpas mais comuns dos planos de saúde é o de que o medicamento de alto custo não consta no rol de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), então não pode custeá-lo. No entanto, a atualização do rol da ANS nem sempre acompanha a pesquisa médica e a descoberta de novos medicamentos. Desse modo, é possível entrar com ação judicial e conseguir que o juiz conceda a liminar. É o caso do COMETRIQ®, medicamento importado de alto custo usado no tratamento de câncer medular de tireóide.

Preço do COMETRIQ® (Cabozantinibe)

O COMETRIQ® (Cabozantinibe) é considerado um medicamento de alto custo, sendo que seu preço em media pode variar de R$ 19mil a R$ 25mil a caixa.

Havendo prescrição médica, o paciente pode reverter a negativa do plano de saúde judicialmente. É importante que o paciente faça essa consulta a um advogado, pois as negativas para medicamentos de alto custo são consideradas práticas abusivas e variam de acordo com cada caso.

Pedido de liminar em caso de negativa de cobertura do COMETRIQ® (Cabozantinibe) pelo plano de saúde

Diante da negativa de cobertura de COMETRIQ® (Cabozantinibe) e em sendo um medicamento de alto custo, além de haver a possibilidade de reclamação junto a ANS e Procon, em se tratando de questão de urgência e de perigo de vida, não resta ao paciente outra solução além de procurar o Poder Judiciário. Como a doença pode progredir rapidamente, num processo judicial pode se pedir a liminar para que o plano arque com os custos do tratamento até seu final.

Com o laudo médico demonstrando a enfermidade que acomete o paciente, e a indicação do tratamento com COMETRIQ® (Cabozantinibe), o juiz terá os elementos para conceder a liminar (tutela de urgência).

Em muitos casos, mesmo que a liminar não seja concedida em primeira instância, o Tribunal, através do recurso “Agravo de Instrumento”, sensibilizado pelo risco a saúde diante da gravidade da situação, tem concedido a liminar.

Jurisprudência em caso de negativa pelo plano de saúde do COMETRIQ® (Cabozantinibe)

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Tratamento de câncer. Quimioterapia. Negativa de cobertura de medicamento COMETRIQ® (Cabozantinibe100mg), ao argumento de não constar do rol de procedimentos da ANS. Inadmissibilidade. Incidência do CDC. Súmulas 100 do TJSP e 608 do STJ. Tratamento quimioterápico realizado em ambiente domiciliar. Modalidade de assistência extra-hospitalar que beneficia não só o paciente, que terá minorado os riscos de contaminações provenientes das internações hospitalares, como também a operadora, pois certamente a internação seria muito mais dispendiosa. Previsão de cobertura de tratamento oncológico e quimioterapia que obsta a restrição pretendida. Não cabe ao paciente ou ao plano de saúde a escolha do tratamento e dos medicamentos indicados ao paciente, ficando a decisão a cargo do médico responsável pelo tratamento. Súmulas 95 e 102 do TJSP. Precedentes. Sentença mantida. Recurso não provido.

(TJSP; Apelação Cível 1047789-81.2014.8.26.0100; Relator (a): Manoel Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/08/2019; Data de Registro: 07/08/2019)

A Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no site, Whatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.

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