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Cia. Aérea condenada em indenização de 35mil por atraso no vôo

08 de novembro de 2016

Cia. Aérea condenada em indenização de 35mil por atraso no vôo 

Por Matheus Ribeiro em Cotidiano

5 de novembro de 2016 às 06:30)

Passageiros chegaram com atraso de três horas e foram informados de que o outro voo, no qual os levaria a Porto Alegre, já havia partido.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil de indenização. Conforme o TJCE, a empresa deve pagar R$ 5 mil para cada um dos sete passageiros que tiveram voo atrasado e não receberam suporte da companhia numa viagem Fortaleza/Porto Alegre em dezembro de 2006.

De acordo com desembargador Durval Aires Filho, a falta de assistência da companhia acarretou na perca do voo. “A empresa aérea não deu qualquer assistência aos requerentes que sofreram com o atraso injustificado do voo por três horas, provocando em cadeia a perda do voo em conexão”, destacou.

Conforme o processo, o voo partiu de Fortaleza com atraso de três horas e, ao chegarem no Rio de Janeiro, foram informados de que o outro voo, no qual os levaria a Porto Alegre, já havia partido. Somente após 14 horas de espera os sete passageiros da mesma família seguiram com destino a Porto Alegre.

Por esse motivo, a família ajuizou ação de danos morais contra a companhia. Alegaram que sofreram constrangimento injustificado e não receberam assistência por parte da empresa. Na contestação, a TAM defendeu que não houve ato ilícito e, por conseguinte, não existem danos morais. Além disso, justificou o atraso explicando que no período natalino de 2006 houve a crise de controladores de voo.

Primeiro julgamento

Em abril de 2015, o juiz Henrique Botelho Romcy, titular da 1ª Vara da Comarca de Eusébio, determinou o pagamento de R$ 3,5 mil para cada passageiro.

Segundo o magistrado, “o fato de os passageiros ficarem aproximadamente 14 horas aguardando para embarcar ao destino originalmente previsto, sem qualquer assistência, criou situações de flagrante intranquilidade de espírito e abalo psicológico, além do evidente desconforto, o que demonstra a ocorrência de efetivo dano moral”.

Ao julgar o caso, a 4ª Câmara de Direito Privado fixou a indenização em R$ 5 mil para cada passageiro, reformulando assim, a sentença de 1º Grau.

Segundo o relator do processo, “os excessivos aborrecimentos suportados pelos autores, desde o embarque com atraso, perda da conexão, e mais 14 horas aguardando a solução pela demandada até a chegada ao destino final, caracterizam o dano moral e, por consequência, acarretam a condenação na obrigação de indenizar os danos por eles suportados”.

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