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Negligência com idosa custa caro: Bradesco Saúde é condenada a custear tratamento de câncer

Direito à Saúde
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rosenbaum

novembro 27, 2023

Em uma decisão judicial recente, um caso de saúde e justiça ganhou destaque. Sônia Maria da Paula, uma idosa, lutou contra a Bradesco Saúde pelo direito ao tratamento adequado para sua condição de saúde crítica.

Vamos mergulhar nos detalhes deste caso e entender as implicações da sentença.

Fatos do Caso e Argumentos das Partes

A autora, S.M.P., enfrentava um desafio de vida ou morte: um diagnóstico de Carcinoma Seroso Intraepitelial Tubário de Alto Grau.

Para combater a doença, foi prescrito o medicamento Niraparibe (Zejula), mas a Bradesco Saúde negou a cobertura, baseando-se na não adaptação do plano ao Lei 9.656/98. A autora, então, buscou a justiça para assegurar seu direito à saúde.

Em defesa, a Bradesco Saúde alegou a legalidade da exclusão de cobertura em certos casos, destacando as particularidades do contrato de seguro.

Fundamentos Jurídicos da Decisão

O juiz responsável pelo caso, Dr. Douglas Iecco Ravacci, fundamentou sua decisão em preceitos do Código de Defesa do Consumidor. A relação entre S.M.P. e a Bradesco Saúde foi enquadrada na legislação consumerista, reforçando a obrigação da empresa em fornecer cobertura.

O juiz salientou que a saúde, um direito fundamental, não pode ser vista como uma mercadoria. A decisão destacou que a negativa de cobertura pela ré era abusiva e contrariava o princípio da boa-fé, vital nas relações jurídicas.

Resultado e Consequências

Diante dos fatos e fundamentos jurídicos, a sentença foi clara: a Bradesco Saúde deveria fornecer o medicamento Niraparibe conforme a prescrição médica e arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de R$5 mil.

Essa decisão representa um marco na luta pelos direitos dos consumidores, especialmente em casos de saúde.

Como processar um plano de saúde como no caso do Bradesco Saúde pelo problema de negativa de cobertura de tratamento de câncer e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Bradesco Saúde abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com o Bradesco Saúde não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra plano de saúde.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito à Saúde, advogado especialista em ações contra plano de saúde ou advogado especialista em ações por negativa de cobertura de tratamento de câncer”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direito à Saúde prontos para orientá-lo.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra o plano de saúde.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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Rosana Silva
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