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Vazamento de dados do CPF: o que fazer?

02 de fevereiro de 2021

Diante do vazamento de dados de CPF que ocorreu no começo de 2021, é importante reforçar as medidas de proteção de informações sensíveis. Saiba como se manter protegido e como conseguir a indenização por danos morais e materiais, caso tenha sido prejudicado.

Mais de 220 milhões de brasileiros (inclusive já falecidos, por isso o número ultrapassa a quantidade de habitantes no país) tiveram seus nomes, fotos, endereços, telefones, e-mails e informações sobre salário, participação em programas de auxílio financeiro, escolaridade e muitos outros dados expostos em um vazamento de dados de CPF agora no começo de 2021.

Ainda não se sabe a origem dos dados vazados, que podem ser acessados facilmente pela Dark Web e pela internet aberta. Para obter os dados, o criminoso deve pagar uma quantia que varia de US$ 0,075 a US$ 1 (por CPF) via Bitcoins.

Ao colocar as mãos nesses dados, o criminoso acessa informações sensíveis que favorecem a aplicação de golpes contra esses usuários, que podem sofrer uma perda financeira, negativação indevida, prejuízos em suas empresas, entre outros transtornos.

Entenda mais sobre a gravidade do vazamento de dados de CPF às vítimas, saiba como verificar se suas informações pessoais foram comprometidas e conheça meios para proteção e defesa do consumidor afetado pelo crime.

Quais os prejuízos às vítimas de vazamento de dados de CPF?

Além da vulnerabilidade em função da exposição de dados pessoais, as possibilidades de prejuízo às vítimas são diversas. Por meio dessas informações, criminosos podem:

  •  fazer documentos falsos;
  • adulterar fotos para invadir sistemas;
  • executar golpes e fraudes;
  • invadir contas bancárias;
  • acessar o sistema de programas sociais do Governo Federal;
  • roubar identidades.

Os danos não se direcionam somente aos usuários, mas também às empresas digitais, especialmente instituições financeiras, que podem receber diversas solicitações de serviços de clientes falsos.

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Os criminosos se passam por usuários e entram em contato com as empresas para adquirir produtos e serviços.

Também existem casos em que as empresas são vítimas de furto de propriedade intelectual e os criminosos fazem a exposição de lançamentos, planejamentos, metas e dados importantes da instituição.

Além disso, com toda a confusão, é muito provável que as empresas sofram prejuízos em suas reputações. Como resultado, prevê-se que as instituições esperem uma queda nos lucros.

Como o usuário sabe se foi vítima do vazamento de dados do CPF?

Embora seja necessário pagar para acessar os dados vazados, o responsável pelo crime disponibilizou uma prévia gratuita das informações. Com base nela, foi desenvolvido o site Fui Vazado.

Nele, o usuário insere o CPF e data de nascimento e descobre se faz parte do grupo de vítimas. Ali não serão revelados os dados em si, mas as categorias em que o usuário foi prejudicado. São elas:

  • Básico
  • Email
  • Telefone
  • Endereço
  • Mosaic
  • Ocupação
  • Score de Crédito
  • Registro Geral
  • Título de Eleitor
  • Escolaridade
  • Empresarial
  • Receita Federal
  • Classe Social
  • Estado Civil
  • Emprego
  • Afinidade
  • Modelo Analítico
  • Poder Aquisitivo
  • Fotos de Rostos
  • Servidores Público
  • Cheques sem Fundos
  • Devedores
  • Bolsa Família
  • Universitários
  • Conselhos
  • Domicílios
  • Vínculos
  • LinkedIn
  • Salário
  • Renda
  • Óbitos
  • IRPF
  • INSS
  • FGTS
  • CNS
  • NIS
  • PIS

Além disso, empresas podem verificar se tiveram o CNPJ vazado por meio da ferramenta BLB20 LeakCheck no site Syhunt após fornecer o número do CNPJ e algumas outras informações que garantem que é o responsável pelo CNPJ que está solicitando o relatório.

Fui vítima do vazamento de dados do CPF. E agora?

Após o vazamento de dados do CPF é essencial que o usuário mantenha a atenção redobrada, pois uma vez públicas, essas informações dificilmente sairão da internet. Como resultado, as chances de sofrer um golpe ficam ainda maiores.

Existem alguns golpes mais comuns e enganam diversos usuários pela rede. Um exemplo disso é o phishing, uma estratégia que os criminosos usam para enganar o usuário se passando por funcionário de uma empresa e obter seus dados e credenciais.

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Golpistas se passam por funcionários e conseguem informações sensíveis.

O spoofing é outra prática muito comum e costuma acompanhar o phishing, pois com as informações em mãos, o golpista tenta acessar contas para fazer compras, contratar serviços e roubar a identidade da vítima.

A lista de golpes que o usuário pode sofrer nas mãos de um criminoso é extensa, mas em todo caso há um ponto em comum: o acesso à informação.

Por isso, o melhor caminho para se proteger é estar atento a mensagens, ligações e qualquer contato duvidoso. O usuário deve sempre verificar endereços de remetentes, a veracidade do número que o ligou e nunca fornecer informações sensíveis.

Infelizmente, não há muito que se possa fazer sozinho em caso de vazamento de dados do CPF. Essas situações devem ser solucionadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em parceria com o Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério Público.

Caso seja vítima de um golpe, o usuário pode ajuizar uma ação contra a empresa envolvida pedindo danos morais e, se cabível, danos materiais.

Como acionar a Justiça?

De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Além disso, a Súmula 479 do STJ garante que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

Por isso, ainda que a empresa não seja a responsável pela execução do golpe, existe um compromisso com a segurança do cliente, o que inclui a proteção dos seus dados pessoais. Quando os criminosos acessam essas informações e concluem um golpe com sucesso, há falha na prestação de serviços.

Por isso, caso seja vítima de golpe em função do vazamento de dados do CPF, o usuário deve:

  • entrar em contato com a empresa e informar o ocorrido;
  • pedir o ressarcimento do prejuízo sofrido e um documento formal por escrito comprovando a transação e o motivo;
  • fazer um Boletim de Ocorrência;
  • caso a fraude envolva um banco ou instituição financeira, é possível solicitar a verificação dos valores e da localização em que ocorreram as compras para comparar com o seu padrão de consumo.

Além disso, é possível ajuizar ação com pedido de indenização por danos materiais e danos morais. Para isso, é recomendável contar com a orientação de um advogado especialista em Direitos do Consumidor.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

A importância dos procedimentos antifraude

Os procedimentos antifraude são essenciais para que as empresas possam reconhecer um cliente e assegurar a veracidade do perfil desde o momento do cadastro por meio de tecnologias como Machine Learning e Inteligência Artificial.

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O investimento em segurança é essencial para a proteção da empresa e de seus clientes.

A implementação de sistemas de verificação digital de dados é fundamental para que os cadastros sejam confiáveis. Além disso, o processo é automatizado, fazendo toda a análise documental em poucos segundos.

Conheça as ferramentas mais eficientes no combate a fraudes:

Biometria Facial

O sistema de biometria facial faz a comparação da imagem real de uma pessoa com uma imagem digital armazenada em um banco de dados por meio do uso de um algoritmo que traça as características faciais de um usuário.

Essa tecnologia pode ser utilizada por instituições financeiras para autorizar transações e ser solicitada por empresas junto a outros documentos ao fecharem negócio com um cliente, por exemplo.

Prova de Vida

A prova de vida é um procedimento adotado por muitos fornecedores de benefícios a aposentados, a fim de garantir que o usuário seja o real dono do documento. Para isso, o recebedor deve se encaminhar a um posto de autoatendimento e realizar a biometria.

Também é possível fazer a prova de vida presencialmente no banco onde recebe o benefício, sendo necessário apresentar um documento de identificação com foto.

Documentoscopia

A documentoscopia faz a análise do documento apresentado pelo usuário, mapeando inconsistências e verificando sua veracidade, podendo ser utilizada em cadastro digitais, como abertura de contas em bancos, por exemplo.

Imagens: Pexels

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