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Empréstimo consignado FGTS: saiba como funciona

14 de setembro de 2020

Entenda o empréstimo consignado que utiliza o FGTS como garantia e saiba como aderir a esse tipo de financiamento.

Em se tratando de empréstimo com garantia do FGTS ou empréstimo consignado FGTS, várias dúvidas surgem na sua contratação e que merecem esclarecimento para garantir a melhor contratação.

É sabido que a pandemia de Covid-19 trouxe não apenas entraves na preservação da saúde e convivência das pessoas, mas sobretudo, teve reflexos graves no setor econômico e consequentemente, no bolso de cada um. 

Neste sentido, não são raras as pessoas que necessitam recorrer a empréstimos.

Entre os mais comuns estão: empréstimo pessoal, financiamento de crédito imobiliário, financiamento de veículos novos e usados e empréstimos consignados

Empréstimo com garantia do FGTS

Trataremos aqui, do empréstimo consignado com garantia do FGTS. Entenda a seguir o que é e como funciona a adesão.

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Modalidade do empréstimo consignado pode ser a solução.|Imagem: Freepik

Saiba o que é empréstimo consignado FGTS

O empréstimo consignado é uma modalidade que pode ser contratada sem necessidade de análise de crédito, na qual as prestações são descontadas direto na folha de pagamento ou benefício do solicitante.

Portanto, é disponibilizado apenas para pessoa física que seja funcionário de empresas e órgãos conveniados, ou ainda, aposentados e pensionistas do INSS

A diferença é que, nesta modalidade, as instituições financeiras podem ter acesso à consulta de saldo do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e utilizar o valor retido como garantia do empréstimo

De acordo com o portal do Senado Federal, essa possibilidade surgiu por meio da medida provisória (MP) 719/2016, que foi convertida e sancionada na Lei 13.303/2016.

Em síntese, essa lei define que:

  • o limite de crédito disponível não pode ultrapassar 30% do seu salário;
  • os juros do empréstimo podem chegar no máximo a 3,5% ao mês;
  • essa linha de crédito, diferente do consignado privado convencional, tem até 48 vezes para parcelamento da pendência;
  • a taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, além da multa rescisória (40% do saldo do FGTS), no caso de demissão sem justa causa.

Empréstimo com garantia do FGTS- Antecipação do saque-aniversário do FGTS

Dentre as novas linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa Econômica se apresenta a antecipação do saque-aniversário. Esta, por sua vez, consiste no adiantamento de no máximo três parcelas correspondentes a três anos de saque-aniversário.

Fazer ou não um empréstimo consignado com garantia do FGTS: eis a questão 

Diante o exposto, esta decisão varia de acordo com a análise da sua situação financeira e nos benefícios que o financiamento pode te oferecer. Conheça abaixo as principais vantagens e desvantagens de um empréstimo:

Vantagens

  • é uma maneira mais segura de empréstimo para as financiadoras, resultando em juros mais baixos do que em outras modalidades; 
  • os rendimentos do fundo são gerados sob o valor que há na conta do trabalhador e não no destinado à garantia preestabelecida;
  • disponibilidade de um maior número parcelas.

Desvantagens

  • o valor do empréstimo é proporcional ao saldo disponível no fundo, ou seja, se há pouco dinheiro o montante liberado também será baixo;
  • em caso de demissão sem justa causa, o banco ficará com o valor total da multa rescisória;
  • trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores ou funcionários com menos de 12 meses de vínculo empregatício não têm direito.

Decidiu contratar um empréstimo com garantia do FGTS? Veja como solicitar. 

A Caixa Econômica Federal define em seu portal os seguintes passos para fazer a contratação:

  • no caso de trabalhador assalariado (trabalhador com carteira assinada), confirme se o seu empregador tem convênio com a Caixa, para isto, entre em contato com o RH de sua empresa ou ligue para a central de atendimento da Caixa 0800 726 8068;
  • se você for beneficiário do INSS ou servidor público federal siga diretamente o próximo passo;
  • escolha um canal de atendimento. A Caixa disponibiliza algumas possibilidades, a plataforma Agora Sim, o Internet Banking, o correspondente Caixa Aqui negocial, as agências e canais de teleatendimento;
  • preencha e assine os formulários de contratação e apresente os documentos que forem solicitados;
  • aguarde a aprovação e a liberação do crédito.

Ademais, segundo o mesmo portal, aposentados e pensionistas podem, ainda, solicitar um cartão de crédito consignado com condições especiais.

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Bancos podem negar pedidos de empréstimos por diversas razões.|Imagem: Freepik

Em quais casos minha solicitação de empréstimo consignado pode ser negada?

Algumas situações podem fazer com que sua tentativa seja negada. As mais comuns são:

  • estar com o nome negativado;
  • informar dados desatualizados ou incorretos;
  • ter um histórico de pagamentos no qual atrasos e inadimplências são rotineiros;
  • solicitar um empréstimo com valor maior do que você consegue pagar. A sua solicitação deve girar em torno de 15% do que você ganha e não pode comprometer mais do que 30% de sua renda mensal;
  • situação econômica do país.

Estou negativado! E agora? Consigo um empréstimo consignado FGTS?

Conforme mencionado, estar negativado pode ser uma das razões impeditivas para conseguir o empréstimo. Porém, não se desespere!

Existem algumas instituições financeiras que são especializadas em oferecer linhas de crédito para pessoas negativadas

Todavia, é necessário pesquisar para escolher aquela que ofereça as melhores condições para a sua situação.

Solicitações de empréstimo consignado negadas de forma indevida.

Os bancos têm o direito de negar empréstimos em função de análises financeiras e de outros critérios adotados. No entanto, podem ocorrer casos em que a solicitação é negada indevidamente. 

Saiba o que deve fazer:

  • solicite o motivo da recusa. Todas as instituições financeiras são obrigadas a informar a negativa por escrito, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor;
  • reúna os documentos que comprovem a sua solicitação;
  • procure assistência e orientações junto ao Procon, ouvidoria dos próprios bancos ou Reclame Aqui;

Certamente, o melhor é organizar um fundo de reserva, economizar dinheiro e estudar os tipos de investimentos que existem. Mas, quando isso não é possível, é importante analisar todas as possibilidades de empréstimos, garantindo uma escolha segura e que atenda suas necessidades.

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