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Família de bebê recebe R$10 mil por negativa de cobertura em emergência pela Notre Dame Intermédica

Direito à Saúde
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rosenbaum

fevereiro 8, 2024

Em uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Notre Dame Intermédica Saúde foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil a uma família após a negativa de cobertura de uma internação emergencial para um bebê com apenas um mês de vida.

O caso reflete a luta de muitas famílias contra obstáculos impostos por planos de saúde em momentos críticos.

A criança, beneficiária do plano de saúde desde 14 de março de 2023, apresentou quadros graves de pneumonia, necessitando de internação urgente.

Contudo, a solicitação foi negada pelo plano sob a justificativa de que o período de carência contratual não havia sido cumprido, forçando a família a realizar o procedimento de forma particular, o que resultou em despesas hospitalares elevadas.

O tribunal baseou sua decisão em súmulas do STJ e do próprio TJSP, as quais afirmam ser abusiva a negativa de cobertura em atendimentos de urgência e emergência sob o pretexto de carência contratual.

Além disso, destacou-se a importância da sensibilidade no tratamento de casos envolvendo risco à vida, especialmente em se tratando de pacientes recém-nascidos, ressaltando a fragilidade e a necessidade de um cuidado rápido e efetivo.

A sentença de primeira instância já havia reconhecido o direito da família à indenização pelos danos morais sofridos, além da cobertura das despesas hospitalares. A Notre Dame Intermédica, por sua vez, recorreu da decisão, argumentando a inexistência de urgência/emergência e defendendo a legalidade da cobrança.

Todavia, o tribunal manteve a sentença, reiterando a ilegalidade da negativa de cobertura e a necessidade de reparação pelos danos morais causados à família.

Este caso reforça a jurisprudência sobre a inadmissibilidade de aplicar períodos de carência em situações de urgência e emergência, protegendo os direitos dos consumidores e garantindo que o acesso à saúde prevaleça sobre cláusulas contratuais.

A decisão do TJSP é um marco importante na luta contra práticas abusivas de planos de saúde, ressaltando a prioridade do bem-estar e da vida dos pacientes.

Processo 1021622-28.2023.8.26.0224

Como processar um plano de saúde como no caso da Notre Dame Intermédica pelo problema de recusa de internação emergencial em prazo de carência e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Notre Dame Intermédica abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Notre Dame Intermédica não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra plano de saúde.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito à Saúde, advogado especialista em ações contra plano de saúde ou advogado especialista em ações por recusa de internação emergencial em prazo de carência”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

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Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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O Plano de saúde negou o fornecimento de um medicamento. Foram muito rápidos e eficientes. Em menos de uma semana foi resolvido é eu já agendei o procedimento.
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11/08/2021
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