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Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 2 mil por danos materiais após fraude bancária

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rosenbaum

setembro 5, 2023

Em um caso recentemente julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos materiais.

A decisão, que aconteceu no dia 4 de setembro de 2023, é um marco importante para os direitos do consumidor. Continue lendo para entender os detalhes e o desfecho deste caso intrigante.

O caso teve início quando S.C., uma consumidora, percebeu operações contestáveis em sua conta bancária. Ela alegou que as transações não condiziam com seu perfil de consumo, levantando suspeitas sobre a legitimidade das mesmas.

O Banco do Brasil, por sua vez, argumentou que não houve defeito na prestação do serviço e que não praticou qualquer ato ilícito. Em primeira instância, o juiz condenou o banco ao pagamento de R$ 2 mil por danos materiais.

Insatisfeito com a decisão, o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal de Justiça.

O Banco do Brasil, na qualidade de apelante, buscou reformar a sentença inicial. A instituição financeira alegou que não houve falha na prestação do serviço e pediu que sua condenação por danos materiais fosse afastada.

No entanto, o banco não conseguiu comprovar que as operações contestadas eram legítimas, o que levou ao desfecho do caso em segunda instância.

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a relação contratual entre as partes estava submetida ao Código de Defesa do Consumidor. O tribunal citou a Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça para justificar a inversão do ônus probatório em favor da consumidora.

“O reconhecimento do julgamento ultra petita não implica a anulação da sentença; seu efeito é o de eliminar o excesso da condenação”, foi um dos trechos citados para corroborar a decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Banco do Brasil. A decisão manteve a condenação da instituição financeira ao pagamento de R$ 2 mil por danos materiais, reforçando a importância da proteção aos direitos do consumidor.

Processo 1125071-20.2022.8.26.0100

Como processar um banco como no caso do Banco do Brasil pelo problema de fraude bancária e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco do Brasil abaixo:

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Imagem em destaque: Freepik (wayhomestudio)

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