Bagagem Extraviada – Como Receber a Indenização

2 de julho de 2018

Você teve a bagagem extraviada e a companhia não fez o que deveria? Está em busca de uma indenização?

São muitas as ocasiões em que as empresas não cumprem as regras impostas pela Anac. Porém, quando a pessoa vai atrás dos seus direitos e faz tudo como determina a lei, também são vários os casos ganhos na justiça.

Saiba o que fazer em caso de bagagem extraviada ou mala perdida!

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Indenização para bagagem extraviada

Quando a empresa aérea não cumpre com o que a legislação impõe, não lhe resta outra opção senão ir atrás dos seus direitos e ser indenizado por danos morais e materiais.

Então, assim que você percebe que sua mala não chegou junto com você no voo, você precisa preencher um RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) na agência da Anac do aeroporto ou no próprio balcão na companhia aérea.

A legislação estabelece que o prazo atual seja de 7 dias para que a empresa devolva sua bagagem, se o voo for doméstico, ou 21 dias em voo internacional. Essas são as hipóteses de extravio temporário, ou seja, os casos nos quais a companhia consegue encontrar a bagagem.

Caso a companhia não encontre sua bagagem, o que se caracteriza o extravio definitivo, ela terá que lhe dar um ressarcimento em até uma semana.

Nesse caso, você deverá ter o comprovante de despacho da mala, pois nele fica anotado o peso da bagagem, pelo qual a companhia irá se guiar para estabelecer o valor. Ou seja, o que conta é o peso dela. Não o que está dentro. A menos que você tenha feito uma declaração antes do embarque relatando os itens despachados.

Se a empresa não lhe indenizar nesse prazo ou se você não achar justo o valor que ela passou, você precisará de uma ajuda mais especializada para conseguir maior indenização moral e material.

Fonte – Google imagens.

Valores da indenização moral e material por extravio de bagagem

Os danos morais, tanto em voos domésticos quanto internacionais, costumam ficar entre R$2000 e R$10.000,00. Já os danos materiais em voos internacionais chegam a 1200 Euros, e para voos domésticos não há limite. Essa diferença se dá pelo motivo de se seguir uma legislação diferente em cada questão.

Um julgamento da 1ª Vara Cível de Vitória condenou uma companhia aérea a indenizar seu viajante em R$11.000,00, por danos materiais e morais. Apesar de o usuário ter feito todo o procedimento correto de preenchimento da RIB, a bagagem nunca chegou a ser encontrada. A juíza da sentença declarou falha na prestação de serviços da empresa aérea.

A Rosenbaum Advogados já atuou em centenas de casos contra as companhias aéreas em todo o Brasil. Para analisarmos o seu caso em particular, basta o preenchimento do formulário que consta em nosso site.

Geralmente, esse tipo de processo costuma durar entre 6 e 24 meses. Em nosso escritório, trabalhamos via online, ou seja, você envia os documentos por meio digital, não se exigindo a presença física.

A Rosenbaum Advogados é especialista em direito dos passageiros aéreos. Caso haja dúvidas sobre bagagem extraviada, entre em contato conosco.