Um guia completo sobre quem tem direito ao Auxílio Emergencial, que varia entre R$600 e R$1200, além do calendário de parcelas (4a e 5a) da Caixa e informações sobre como sacar o benefício.
Com a chegada da pandemia do coronavírus ao Brasil, em março de 2020, causando um grande número de mortes, muitas empresas precisaram abaixar suas portas e enviar seus funcionários para casa, necessitando diminuir ou até parar totalmente suas produções e serviços.
Sem uma data certa para retorno das atividades econômicas, o governo teve de ampliar os gastos públicos para mitigar os efeitos da pandemia no orçamento de empresas e famílias. Uma das medidas foi entrar em estado de recessão e criar medidas trabalhistas provisórias para conter o desemprego.
Para reduzir as consequências econômicas causadas, o Governo Federal criou o Auxílio Emergencial, um repasse que varia entre R$ 600 a R$ 1200 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável, durante a pandemia de Covid-19.
Quer saber se você tem direito a este benefício, como sacá-lo e muito mais? Confira a seguir:
O que é o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020, com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (COVID-19).
O pagamento de, inicialmente, três parcelas no valor de R$ 600, é destinado a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social. Já o benefício de R$ 1200 está disponível apenas para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa.
Quem pode receber o Auxílio Emergencial?
O acesso ao benefício da Caixa é garantido quando todos os critérios são cumpridos simultaneamente, além de somente ser fornecido a duas pessoas por família. Seguem abaixo os requisitos para recebimento:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente;
- Pessoas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal, com exceção do Bolsa Família;
- Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo – R$ 522,50 – ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos – R$ 3.135,00;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Como fazer o cadastro no Auxílio Emergencial?
O cadastro é realizado através do APP CAIXA| Auxílio Emergencial e está disponível até o dia 02 de julho. Após o envio dos dados, a pessoa pode acompanhar sua solicitação também pelo site ou pelo aplicativo gratuito.
Para quem já estava registrado no Cadastro Único, instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, até o último dia 20/03, atendendo também a todas as regras do Programa, não precisará se cadastrar no app da Caixa para receber o benefício de R$ 600.
Já para os beneficiários do Bolsa Família, há o direito ao pagamento, desde que o auxílio emergencial seja mais vantajoso. No entanto, neste período, o pagamento do Bolsa Família será suspenso.
App Caixa Tem: como receber e movimentar o Auxílio Emergencial?
Após aprovado o direito requerido pelo App CAIXA|Auxílio Emergencial, é possível não somente acompanhar, mas receber e movimentar o benefício através do aplicativo CAIXA Tem.
Criado para facilitar o acesso a diferentes benefícios sociais sem precisar sair de casa, o aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas Android e iOS.
Além do Auxílio Emergencial, no app CAIXA Tem, é possível acessar informações sobre benefícios e programas sociais como FGTS, Abono Salarial do PIS e Seguro-Desemprego.
Quem quiser movimentar o valor do auxílio, com o app é possível fazer compras na internet utilizando o cartão de débito e compras em lojas físicas por meio de um QR Code gerado na maquininha do estabelecimento comercial e pago por aproximação com o seu celular.
Já para quem é correntista na Caixa, o aplicativo CAIXA Tem também disponibiliza a consulta de saldo e extrato, transferências de até R$ 600 reais por transação, com o limite de R$ 1200 ao dia e pagamentos de contas.
Calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial
O calendário de pagamentos das cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial já teve todas as suas datas divulgadas.
Diferente dos primeiros pagamentos, agora, com o novo cronograma, o repasse foi dividido em 4 ciclos, com base no mês de nascimento do beneficiário. A novidade não vale para os beneficiários do Bolsa Família.
Ciclo 1 – Parcela
Com início no dia 22 de julho, o repasse se encerrou no dia 26 de agosto. Já o calendário para saques começou no mês de julho e vai se estender até o dia 17 de setembro.
Constam as datas:
- Quem recebeu a primeira parcela em abril, receberá a quarta parcela;
- Quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho, receberá a primeira parcela.
Depósito do dinheiro em conta poupança social digital da Caixa
- 22 de julho – nascidos em janeiro
- 24 de julho – nascidos em fevereiro
- 29 de julho – nascidos em março
- 31 de julho – nascidos em abril
- 5 de agosto – nascidos em maio
- 7 de agosto – nascidos em junho
- 12 de agosto – nascidos em julho
- 14 de agosto – nascidos em agosto
- 17 de agosto – nascidos em setembro
- 19 de agosto – nascidos em outubro
- 21 de agosto – nascidos em novembro
- 26 de agosto – nascidos em dezembro
Liberação de saque em dinheiro e transferência
- 25 de julho – nascidos em janeiro
- 1º de agosto – nascidos em fevereiro e março
- 8 de agosto – nascidos em abril
- 13 de agosto – nascidos em maio
- 22 de agosto – nascidos em junho
- 27 de agosto – nascidos em julho
- 1º de setembro – nascidos em agosto
- 5 de setembro – nascidos em setembro
- 12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
- 17 de setembro – nascidos em dezembro
Ciclo 2– Parcela
As datas de depósito em conta poupança social digital começam no dia 28 de agosto e terminam no dia 30 de setembro. O calendário de saques em dinheiro e transferência para outras instituições bancárias começam no dia 19 de setembro e vão até o dia 27 de outubro.
Constam as datas:
- Quem recebeu a primeira parcela em abril, receberá a quinta parcela;
- Quem recebeu a primeira parcela em julho, receberá a segunda parcela.
Depósito do dinheiro em conta poupança social digital da Caixa
- 28 de agosto – nascidos em janeiro
- 2 de setembro – nascidos em fevereiro
- 4 de setembro – nascidos em março
- 9 de setembro – nascidos em abril
- 11 de setembro – nascidos em maio
- 16 de setembro – nascidos em junho
- 18 de setembro – nascidos em julho
- 23 de setembro – nascidos em agosto
- 25 de setembro – nascidos em setembro
- 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
- 30 de setembro – nascidos em dezembro
Liberação de saque em dinheiro e transferência
- 19 de setembro – nascidos em janeiro
- 22 de setembro – nascidos em fevereiro
- 29 de setembro – nascidos em março
- 1º de outubro – nascidos em abril
- 3 de outubro – nascidos em maio
- 6 de outubro – nascidos em junho
- 8 de outubro – nascidos em julho
- 13 de outubro – nascidos em agosto
- 15 de outubro – nascidos em setembro
- 20 de outubro – nascidos em outubro
- 22 de outubro – nascidos em novembro
- 27 de outubro – nascidos em dezembro
Ciclo 3 – Parcela
O terceiro ciclo de pagamento do Auxílio Emergencial terá início no dia 9 de outubro e vai se estender até o dia 13 de novembro. Já o saque ou transferência para outros bancos começam no dia 29 de outubro e se estendem até o dia 19 de novembro.
Constam as datas:
- Quem recebeu primeira parcela em maio, receberá a quinta parcela;
- Quem recebeu a segunda parcela em junho, receberá a quarta parcela;
- Quem recebeu a primeira parcela em julho, receberá a terceira parcela.
Depósito do dinheiro em conta poupança social digital da Caixa
- 9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
- 16 de outubro – nascidos em março e abril
- 23 de outubro – nascidos em maio e junho
- 30 de outubro – nascidos em julho e agosto
- 6 de novembro – nascidos em setembro e outubro
- 13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Liberação de saque em dinheiro e transferência
- 29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
- 3 de novembro – nascidos em março e abril
- 10 de novembro – nascidos em maio e junho
- 12 de novembro – nascidos em julho e agosto
- 17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
- 19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Ciclo 4 – Parcela do Auxilio Emergencial
O último ciclo previsto do pagamento de Auxílio Emergencial inicial no dia 16 de novembro e que segue até o dia 30 do mesmo mês. Já o saque começa dia 26 de novembro e vai até 15 de dezembro.
Constam as datas:
- Quem recebeu a primeira parcela em junho, receberá a quinta parcela;
- Quem recebeu a primeira parcela em julho, receberá a quarta e a quinta parcela juntas.
Depósito do dinheiro em conta poupança social digital da Caixa
- 16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
- 18 de novembro – nascidos em março e abril
- 20 de novembro – nascidos em maio e junho
- 23 de novembro – nascidos em julho e agosto
- 27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
- 30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Liberação de saque em dinheiro e transferência
- 26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
- 1º de dezembro – nascidos em março e abril
- 3 de dezembro – nascidos em maio e junho
- 8 de dezembro – nascidos em julho e agosto
- 10 de dezembro – nascidos em setembro e outubro
- 15 de dezembro – nascidos em novembro e dezembro
Como solucionar possíveis problemas para o recebimento das parcelas do auxilio emergencial?
Quem estiver com algum problema para sacar o Auxílio Emergencial, é possível contestar diretamente em qualquer agência da Caixa. Em caso de saques fraudulentos, por exemplo, o beneficiário será ressarcido.
Vale lembrar que é muito importante para a sua segurança utilizar exclusivamente os canais oficiais da Caixa ou do Governo Federal para buscar informações sobre o direito ao benefício.
- Telefone: 111
- App CAIXA | Auxílio Emergencial
- App CAIXA Tem
Auxílio Emergencial em avaliação
Se você tem certeza de que está de acordo com todos os pré-requisitos definidos pela lei do benefício, fique tranquilo! Depois da reavaliação, você deve continuar recebendo normalmente. Caso isso não ocorra, será necessário fazer a contestação do resultado.
Auxílio Emergencial negado
Para essas situações, ainda é possível contestar e até conseguir mudar o resultado. O mais importante é saber que é possível contestar a análise do auxílio emergencial de duas formas: pelo site auxilio.caixa.gov.br ou através do aplicativo CAIXATem.
- Caso faça a contestação pelo site, o usuário precisa clicar em “Acompanhe sua solicitação”;
- Pelo aplicativo, o usuário deve inserir o CPF;
- Em seguida, leia as informações no item “Auxílio emergencial não aprovado”;
- Caso exista alguma informação que tenha sido cadastrada de forma errada, selecione a opção “Realizar nova solicitação”;
- Com todas as informações corretas, clique em “Contestar essa informação”.
Os beneficiários que tenham qualquer tipo de dificuldade, podem recorrer à Defensoria Pública.
Beneficiário do Bolsa Família tem direito ao Auxílio Emergencial?
Sim! Os beneficiários do Bolsa Família receberão o repasse se:
- Todas as condições do cadastrado estiverem de acordo com o benefício;
- O valor do Auxílio Emergencial for mais vantajoso que o do Bolsa Família.
Recebo seguro-desemprego, também tenho direito ao Auxílio Emergencial?
Se antes da pandemia do coronavírus, você já estava recebendo o seguro desemprego, não é possível solicitar o Auxílio Emergencial. No entanto, se durante o período de quarentena você ficou desempregado, é possível solicitar um dos benefícios somente.
Caso você esteja recebendo o seguro, mas suas parcelas já tenham acabado, é possível recorrer à solicitação do benefício, contanto que você não esteja recebendo nenhum outro, com exceção ao Bolsa Família.
Transferência do Auxílio Emergencial para o PicPay
O Auxílio Emergencial está sendo liberado com algumas restrições e problemas têm impedido os beneficiários de sacar ou transferir o valor do repasse para outros bancos, até a data definida pelo governo.
Como uma nova alternativa, é possível utilizar carteiras digitais como o PicPay para contornar o problema. Para realizar a transferência, basta criar um cartão de débito virtual da bandeira Elo no CAIXA Tem e adicionar o dinheiro pela carteira digital do PicPay.
Transferência do Auxílio Emergencial para o Mercado Pago
Outra opção para ter acesso ao Auxílio Emergencial de forma rápida é através do Mercado Pago. Sem a cobrança de taxas quando realizada a transferência por meio de boleto bancário, o dinheiro pode levar até dois dias úteis para cair na sua conta.
Já via cartão de débito, o Mercado Pago está cobrando uma tarifa de 0,8% por transferência, no entanto, o valor do benefício é disponibilizado na hora.
Desde que foi instituído, em abril, o Auxílio Emergencial já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são cerca de 66,4 milhões de pessoas atendidas. De acordo com um balanço da Caixa Econômica Federal, o valor desembolsado até agora foi de R$ 161 bilhões.
O benefício deve ser prorrogado até o final do ano, de acordo com o anúncio do presidente Jair Bolsonaro nesta última sexta-feira (21/8). O valor, que tende a ser reduzido, ainda não foi divulgado.
