Desde o ano passado, diversos brasileiros vêm sofrendo com os impactos causados pela crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Na tentativa de reduzir os danos, foi disponibilizado, pelo Governo Federal, um auxílio financeiro que tem como objetivo fornecer uma proteção emergencial durante o período de enfrentamento à crise.
No dia 6 de abril, iniciou-se uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial.
Mas afinal, quem tem direito a receber? Qual o valor a ser pago? Haverá prorrogação desse auxílio? Saiba mais sobre estas e outras questões e fique por dentro do cronograma de pagamento das novas parcelas.
O que é o Auxílio Emergencial 2021?
O Auxílio Emergencial 2021 é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Nessa rodada, os pagamentos foram destinados somente às pessoas que receberam o Auxílio Emergencial e o Auxílio Emergencial Extensão, em 2020, e que atendiam aos critérios dos Programas em dezembro do mesmo ano.
Nesse sentido, essa medida tem como principal objetivo o fornecimento de uma proteção emergencial durante o período de enfrentamento à crise advinda da pandemia do coronavírus.
Quem são os responsáveis pelo pagamento do benefício?
Para a realização dos pagamentos das parcelas relativas ao Auxílio Emergencial em 2021, estão envolvidas três instituições: a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cidadania e o Dataprev.
Os pagamentos das parcelas são feitos pela Caixa Econômica Federal, ou seja, é a CAIXA que realiza o crédito nas contas digitais dos beneficiários aprovados pelo Governo.
O Ministério da Cidadania é o órgão gestor que coordena a operação dos pagamentos e identifica as famílias elegíveis ao benefício, disponibilizando, para a CAIXA, a relação de pessoas beneficiadas e valores a serem pagos
.Já o Dataprev, que é um banco de dados previdenciários que opera todas as informações de vínculos e contribuições para a Previdência Social no Brasil, faz o cruzamento de dados e informa à CAIXA as pessoas aprovadas de acordo com as regras do Auxílio Emergencial 2021.
Quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial 2021?
Para os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021, não será necessário realizar nenhum tipo de cadastro.
Assim sendo, o valor devido será pago independentemente de solicitação para a pessoa que, em dezembro de 2020, estava elegível para recebimento do Auxílio Emergencial ou Auxílio Emergencial Extensão.
De acordo com as novas regras, o benefício será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
Além disso, o Governo Federal reavaliou todos os beneficiários aprovados, verificando se estão aptos a receber o benefício neste ano, de acordo com as novas regras. Por essa razão, não foram abertas novas inscrições.
Quem não tem direito ao benefício?
Conforme explicitado no portal oficial da CAIXA, não terão direito a receber as pessoas que:
- possuem emprego formal no momento;
- recebem benefício do INSS, seguro-desemprego e outros benefícios, exceto abono do PIS/Pasep ou Bolsa Família;
- tenham renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo;
- membros de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
- receberam, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- tinham, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
- receberam, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
- eram dependentes de quem declarou Imposto de Renda em 2019;
- estão presos em regime fechado ou tem o CPF vinculado como gerador de auxílio-reclusão;
- tiveram o Auxílio Emergencial de 2020 cancelado;
- deixaram de movimentar valores disponibilizados pelo Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial;
- são estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais e beneficiários de bolsa de estudos;
- residem no exterior.
Também pode te interessar:
Tudo o que você precisa saber sobre o auxílio emergencial 2021
Devolução do Auxílio Emergencial: quem precisa fazer?
Saque do abono salarial PIS-Pasep é antecipado
Quem recebe Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial 2021?
No caso das pessoas que já recebem o Bolsa Família, continua valendo a mesma regra das edições anteriores, ou seja, vale aquele benefício que tem o valor mais vantajoso para aquela determinada pessoa.
Dessa forma, a pessoa receberá o benefício com maior valor, seja ele a parcela paga no âmbito do programa do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial, desde que cumpra todas as regras previamente definidas por força de lei.
Portanto, não é possível acumular o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família.
Qual o valor do Auxílio Emergencial 2021? Quantas parcelas serão pagas?
Nesta rodada de pagamentos o valor do benefício será definido de acordo com a composição familiar.
Dessa maneira, serão pagas até quatro parcelas mensais de:
- R$ 250,00 para famílias compostas por mais de uma pessoa;
- R$ 150,00 para família composta por apenas uma pessoa;
- R$ 375,00 se a família for chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro nas quais a mulher é provedora de família monoparental com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade.
- R$ 250,00 para famílias compostas por mais de uma pessoa;
- R$ 150,00 para família composta por apenas uma pessoa;
- R$ 375,00 se a família for chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro nas quais a mulher é provedora de família monoparental com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade.
É necessário comparecer à CAIXA para receber?
Não. Os pagamentos serão realizados em contas digitais da CAIXA, com possibilidade de movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem.
Logo, não é necessário o comparecimento às agências para abertura de conta ou recebimento de benefício, tendo em vista que, esse processo é automático no caso daqueles que têm direito ao auxílio.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados pelo mesmo meio em que recebe as parcelas regulares do programa e o saque do auxílio pode ser feito com o mesmo cartão que já utilizam para receber o benefício mensal.
Vale lembrar que, durante os pagamentos do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão, foram formadas filas enormes em frente às agências da CAIXA.
Nesse sentido, é importante ressaltar que autoridades internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e nacionais como o Ministério da Saúde recomendam que se evitem aglomerações nesse momento de pandemia.
Como consultar se tenho direito ao benefício?
Está liberado, desde o dia 2 de abril, o sistema de consulta do benefício no site da Dataprev.
Ao acessar, é preciso informar o nome completo, a data de nascimento, o CPF e o nome da mãe.
A verificação também pode ser realizada em um portal disponibilizado pela CAIXA ou, ainda, pelo telefone 111, também da Caixa Econômica Federal.
Cronograma de pagamento do Auxílio Emergencial 2021
Os pagamentos das primeiras parcelas já começaram. Todavia, após ser depositado o crédito em conta, é necessário ter atenção, pois o dinheiro ainda não pode ser sacado ou movimentado.
Veja abaixo em quais datas serão realizados os pagamentos e a partir de quando pode-se realizar o saque ou movimentar as quantias:
O benefício será prorrogado?
Existem indícios de que o Auxílio Emergencial 2021 possa ser prorrogado, tendo em vista que a medida vem sendo amplamente debatida em diversas esferas governamentais.
No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o auxílio emergencial será prorrogado por, pelo menos, mais dois meses, estendendo o benefício até o mês de setembro.
Todavia, durante uma conferência virtual do Bradesco BBI em Londres, o ministro admitiu que, caso a vacinação da população adulta não avance como previsto, esse período poderá ser ampliado.
Nessa ocasião, Guedes afirmou, ainda, que o custo mensal do programa é de R$ 9 bilhões e, desse modo, dois meses custam R$ 18 bilhões. Todavia, ainda existem R$ 7 bilhões remanescentes do auxílio emergencial do ano passado.
Portanto, para viabilizar a prorrogação, mantendo o valor já praticado nas parcelas do benefício, será necessário realizar uma abertura de crédito extraordinário de R$ 11 bilhões.
Ademais, na mesma via, foi criado o Projeto de Lei 527/21, que concede auxílio emergencial mensal de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021. Nesse caso, o pagamento do benefício seria viabilizado, entre outras medidas, por meio da cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.
De acordo com o veículo de imprensa oficial da Câmara dos Deputados, a Agência Câmara de Notícias, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que terão direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos de idade;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego;
- não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
No mais, o PL delineia que o recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas.
Todavia, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo, que nada mais é, que um rito de tramitação no qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. São elas:
- comissão de Seguridade Social e Família;
- comissão de Finanças e Tributação;
- comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enfim, até o momento ainda não há nenhum tipo de regramento aprovado na legislação que oficialize e institua a prorrogação do auxílio Emergencial 2021.
Para mais informações sobre o auxílio emergencial, os beneficiados podem acessar o portal oficial do Governo Federal clicando aqui.
Imagens do texto: Freepik (@stories)
