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Atraso de voo gera indenização de R$5mil para passageiro por companhia aérea TAP Air Portugal

Direito Aéreo
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rosenbaum

fevereiro 6, 2024

Em uma recente decisão judicial, um passageiro conseguiu uma vitória significativa contra a TAP Air Portugal, após um atraso de voo que causou uma espera prolongada e a perda de um compromisso importante. Este caso destaca a importância de garantir os direitos dos consumidores no setor aéreo.

Convidamos você a mergulhar nos detalhes e desdobramentos dessa história, que culminou em uma compensação financeira para o passageiro.

O processo trouxe à tona o caso de M.L.C. contra a Transportes Aéreos Portugueses S.A. – TAP Air Portugal. M.L.C. havia planejado uma viagem de Barcelona, Espanha, para Fortaleza, Brasil, com conexão em Lisboa. No entanto, um atraso inicial resultou na perda da conexão e em um atraso total de 15 horas em relação ao itinerário original.

Argumentos e sentença inicial

M.L.C. argumentou que o atraso e a subsequente alteração de voo violaram seus direitos, levando à perda de um compromisso político importante. Em resposta, a TAP Air Portugal defendeu que os itinerários são escolhidos pelos passageiros, que têm a liberdade de organizar suas rotas, e que o atraso foi mínimo e inevitável devido à complexidade do sistema aeroviário.

A companhia também alegou que não houve dano moral, pois não praticou conduta lesiva.

A sentença de primeira instância reconheceu a procedência do pedido de M.L.C., condenando a TAP Air Portugal ao pagamento de uma indenização de R$5 mil por danos morais. O juiz destacou que, ao comercializar os bilhetes com horários específicos, a companhia aérea deveria garantir a viabilidade das conexões oferecidas.

O dano moral foi considerado in re ipsa, ou seja, presumido pela angústia e desamparo experimentados por M.L.C. em território estrangeiro.

Decisão Final

Esta sentença reflete a importância da responsabilidade das companhias aéreas em garantir não apenas o transporte, mas também a observância dos horários e conexões estabelecidos, sob pena de indenização por danos morais aos passageiros afetados.

O caso de M.L.C. contra a TAP Air Portugal serve como um lembrete crucial para as empresas do setor de transportes aéreos sobre a necessidade de respeitar os direitos dos consumidores e as consequências de falhas no serviço.

Este desfecho não apenas proporciona uma compensação justa a M.L.C. mas também estabelece um precedente importante sobre como atrasos de voo e a gestão inadequada de conexões podem afetar significativamente os passageiros, reforçando a proteção aos consumidores no contexto do transporte aéreo.

Processo número 1090134-47.2023.8.26.0100

Como processar uma companhia aérea como no caso da Tap Air Portugal pelo problema de atraso de voo e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Tap Air Portugal abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Tap Air Portugal não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

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Imagem em destaque: Freepik (rawpixel.com)

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