Ações contra planos de saúde: uma realidade

Apesar de os últimos dados da ANS (Agência Nacional de Saúde) apontarem uma diminuição na quantidade de conveniados aos planos de saúde, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados em 2017, o número de ações contra planos de saúde  só cresce.

Mas por que isso ocorre? Quais são as principais causas que levam as pessoas aos tribunais contra os planos de saúde? Siga a leitura e veja se o seu caso pode ser passível de indenização.

Números de ações contra planos de saúde

Por meio de um estudo que visa levar mais transparência aos tribunais do país, chamado “Relatório Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), temos os seguintes dados referentes ao ano-base de 2016:

• envolvendo os direitos do consumidor relacionado aos planos de saúde, em 2016, houve 427.276 processos a serem julgados em primeira ou segunda instância;
• já no que tange aos direitos dos trabalhadores relacionados aos planos de saúde, este número é de 56.105 processos correndo na justiça.

Os dois números representam elevado aumento em relação ao ano anterior (2015), considerando o mesmo relatório,  conforme exposto abaixo:

Planos de saúde (benefício trabalhista)

• 2015: 36.611;
• 2016: 56.105 (aumento de 53%)

Planos de saúde (direito do consumidor)

• 2015: 293.449;
• 2016: 427.276 (aumento de 46%).

É neste sentido que, se por um lado, vemos o número de adeptos ao plano de saúde diminuindo, por outro, vemos o número de ações judiciais contra eles disparando.

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As principais causas das ações contra planos de saúde

As causas que levam as pessoas aos tribunais são as mais variadas, no entanto, através de outro estudo, este realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em âmbito estadual, é possível analisar que:

• em 2017, o Estado de São Paulo julgou 30.117 ações contra planos de saúde;
• 40% deste total estava relacionado à exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos;
• já a segunda motivação mais frequente para se entrar com ação contra planos de saúde no estado de São Paulo, foram as reclamações sobre os reajustes abusivos das mensalidades, correspondendo a 24% de todos os casos;
• destes 24%, podem ser destacadas três principais causas: cobrança indevida pela mudança da faixa etária; aumentos de contratos coletivos; e questões referentes à sinistralidade dos contratos.

Estes são apenas alguns dos dados que dão conta sobre o constante crescimento de ações contra planos de saúde no país.

É relevante destacar, também, que, na grande maioria dos casos, o cidadão costuma ganhar esta ação contra a empresa de plano de saúde, considerando que temos o dado obtido através da análise das decisões de 4.000 processos apresentando uma média de 92,4% dos casos dando razão ao usuário, sendo em 88% a integralidade da matéria, enquanto que, em 4,4% a pretensão foi acolhida em parte e, em apenas 7,4% dos julgamentos, a decisão foi favorável aos planos de saúde.

Vale citar aqui um importante caso em que os direitos do consumidor prevaleceram, sobretudo em situações de vulnerabilidade relativas à saúde do paciente. Uma jovem moça, de 32 anos, havia mudado de plano de saúde recentemente para o plano Bradesco Seguros e logo foi diagnosticada com um câncer raro e de longo e caro tratamento. Alegando tempo de carência, o plano de saúde negou cobertura do tratamento da paciente, que decidiu entrar na justiça para conseguir a cobertura.

Por meio do Escritório Rosenbaum Advogados, que possui ampla experiência em ações contra planos de saúde e direitos do consumidor, foi conseguida uma liminar que autorizou a cobertura.

Por se tratar de situação de urgência, em que qualquer dia a mais faz diferença, a carência aplicável não pode ser superior a 24hs da contratação do plano. O pedido é feito com base na Lei 9656/98, no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal e amparado por ampla jurisprudência.

Há diversos motivos para se colocar uma ação contra os planos de saúde a partir do momento em que o consumidor sinta-se lesado de alguma forma e, para isso, deve contar com uma equipe de profissionais especializada em ações contra planos de saúde.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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