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Acessibilidade: conheça esse direito da pessoa com deficiência

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Redação

dezembro 6, 2022

O Dia Nacional da Acessibilidade, celebrado em 5 de dezembro, é dedicado a alertar a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independente da condição física, sensorial ou intelectual do indivíduo. 

A proposta da data é reforçar a necessidade de ofertar condições que garantam o acesso sem barreiras a ambientes, materiais, serviços e informações para qualquer pessoa.

Dessa maneira, a questão da acessibilidade vai muito além das instalações arquitetônicas como piso tátil e rampas, envolvendo também estratégias de comunicação e até mesmo a forma como nos portamos frente às diferenças.

Ademais, em um país que tem mais de 20% da população com alguma deficiência, discutir os aspectos e a importância de tornar o Brasil mais acessível é de suma importância. 

Entenda o que é acessibilidade e conheça algumas atitudes que podem tornar as suas ações mais acessíveis e inclusivas para todos.

O que é acessibilidade?

Acessibilidade é a possibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida usufruir dos espaços e das relações sociais com segurança e autonomia.

Logo, a pessoa que possui algum tipo de deficiência deve ser capaz de conseguir usufruir de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, de uso público ou privado.

Além disso, a acessibilidade é um dos maiores direitos específicos das pessoas com deficiência, após os direitos fundamentais inerentes a todos os indivíduos. Isso porque, sem acessibilidade tal grupo de indivíduos não consegue ter as condições de usufruir dos demais direitos.

Qual a Lei que garante a inclusão e a acessibilidade?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 

Ela constitui-se em um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Além do Estatuto, existe a Lei de Cotas, de 2012, que determina que 2% a 5% das vagas de organizações com mais de 100 funcionários sejam destinadas a pessoas com deficiência.

Quem é a pessoa com deficiência?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu art. 2, define quem é considerada a pessoa com deficiência de acordo com a lei, prevendo:

  • Art. 2º – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

  • I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
  • II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
  • III – a limitação no desempenho de atividades;
  • IV – a restrição de participação.

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Qual é o objetivo da acessibilidade?

Um dos principais objetivos da acessibilidade é garantir a integridade física de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo que todas as pessoas consigam transitar em espaços públicos ou privados com segurança e autonomia.

A acessibilidade também é um instrumento necessário para a eliminação das barreiras sociais, já que é por meio dela que esse grupo de indivíduos se insere na sociedade em suas diversas áreas, como educação, trabalho e lazer.

Atualmente, o termo acessibilidade vêm sendo utilizado para além dos direitos da pessoa com deficiência, visando adequar a cidade e seus serviços a todos os tipos de necessidades que possam surgir.

Dito isso, ela se faz necessária em várias fases diferentes da vida com o intuito de atender crianças, idosos, pessoas acidentadas temporariamente, mulheres grávidas e demais necessidades da sociedade como um todo.

Quais são os tipos de acessibilidade?

A lei entende que a acessibilidade deve ser aplicada em diversas esferas da sociedade a fim de combater as barreiras existentes no dia a dia das pessoas. 

Diante disso, entende-se por barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Dessa maneira, os tipos de acessibilidade são classificados em:

  • urbanísticas – as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
  • arquitetônicas – as existentes nos edifícios públicos e privados;
  • transportes – as existentes nos sistemas e meios de transportes;
  • comunicações e informação – qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
  • atitudinais – atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
  • tecnológicas – as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Quais são os princípios da acessibilidade?

Entre os mais relevantes princípios da acessibilidade, estão:

  • uso equiparável;
  • uso flexível;
  • uso simples e intuitivo;
  • informação perceptível;
  • tolerante ao erro;
  • pouca exigência de esforço físico.

Desse modo, é possível abranger, em um grupo muito amplo, as diferentes capacidades, preferências e habilidades, desenvolvendo um sistema de fácil compreensão e de comunicação eficaz e inclusiva, independente da situação.

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Imagem: Freepik (vectorjuice)

Como promover maior acessibilidade?

É possível e preciso colocar em prática formas de implementar a acessibilidade e a inclusão nas relações sociais.

Confira algumas maneiras de tornar ações do seu dia a dia mais inclusivas:

  • utilize letras ampliadas para que seja legível para quem tem baixa visão em apresentações de slide ou textos impressos;
  • dê preferência a plataformas de videoconferência que tenham recursos de tecnologias assistivas, como leitores de tela e geração de legenda automática;
  • faça uma auto descrição detalhada ao se apresentar, comentando sobre sua aparência, vestimenta e outras características pessoais;
  • em uma apresentação de slides e imagens em um local onde haja um ouvinte com deficiência visual, faça uma descrição das informações contidas nesses materiais;
  • se possível, utilize estratégias de acessibilidade nas redes sociais, como a hashtag “#paratodosverem”;
  • se tiver oportunidade, aprenda noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para se comunicar com pessoas surdas;
  • não subestime ou infantilize PcDs pensando que elas não são capazes de cumprir tarefas;
  • em caso de pessoas  com o transtorno do espectro autista (TEA), minimize a quantidade de estímulos visuais, de texturas, cheiros ou sons nos ambientes;
  • legende vídeos ou garanta que há ferramentas que possam fazer isso de maneira automática.

Por fim, a acessibilidade é um direito instrumental, pois, sem acesso aos equipamentos urbanos, às escolas, aos postos de saúde, aos transportes públicos, as pessoas com deficiência não podem exercer a sua cidadania plenamente.

Imagem em destaque: Freepik (pch.vector)

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