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Mesmo em período de carência, os tratamentos devem ser arcados por plano de saúde.

27 de setembro de 2016

Mesmo em período de carência, os tratamentos devem ser arcados por plano de saúde.

A mãe de um bebê recém-nascido portador de hidrocefalia hipertensiva garantiu na Justiça que o filho seja atendido pelo plano de saúde quanto à realização de procedimentos médicos e hospitalares necessários para o tratamento da criança, sob multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da determinação.

O convênio alegava que não atenderia ao pedido da mãe, pois o prazo de carência, que é de 24 meses, não tinha expirado ainda. Desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso interposto pelo plano de saúde.

Consta nos autos que o bebê de poucos meses precisa de tratamento indicado, segundo neurocirurgião, a cirurgia endoscópica intracraniana, pois a hidrocefalia está progredindo e causando episódios de insuficiência respiratória.

De acordo com o neurocirurgião, a cirurgia tem caráter urgente e se não for realizada determinaria um quadro de hipertensão intracraniana, resultando em risco de insuficiência respiratória e possível isquemia encefálica e, por conseguinte, perda da função motora, sensitiva, autonômica e cognitiva.

O plano de saúde alegou que, quando a mãe contratou o plano de saúde individual/familiar, em maio de 2016, optou pela cobertura parcial temporária, o que significa que o plano de saúde não cobre procedimentos de alta complexidade, cirúrgicos ou leitos de alta tecnologia quando relacionados à doença preexistente, devendo ser observada carência de 24 meses.

Por fim, constatou-se a obrigatoriedade da cobertura do atendimento já que a falta dele implicaria em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente.

http://www.correiodoestado.com.br/cidades/justica-determina-que-plano-de-saude-banque-procedimentos-de-alta/286650/

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