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6 dicas para evitar transtornos nas viagens de férias com base nos Direitos do Passageiro Aéreo e do Consumidor

Os passageiros devem estar atentos na hora de viajar em férias diante da conduta das cias aéreas, com base nos direitos do consumidor e dos direitos do passageiro aéreo Os

05 de dezembro de 2018

Os passageiros devem estar atentos na hora de viajar em férias diante da conduta das cias aéreas, com base nos direitos do consumidor e dos direitos do passageiro aéreo

Os meados do mês de dezembro marcam a alta temporada oficial das viagens de férias. De agora até o Carnaval, muita gente vai viajar. Tem quem goste do calor e das praias, outros procuram destinos exóticos e há quem não perca o agito das principais estações de esqui do hemisfério norte.

Consequentemente, os aeroportos estarão mais cheios, a quantidade de voos aumenta, o tráfego aéreo terá alterações. Seja qual for o destino, todos estão sujeitos a sofrer atraso de voo, ter um voo cancelado, ter a mala extraviada ou ainda, se deparar com o impedimento de embarcar, o chamado overbooking.

Por mais que a sobrecarga na aviação nacional neste período de férias seja uma realidade, as companhias aéreas são obrigadas a prestar os serviços a que se dispuseram com competência e respeito ao passageiro. Conheça algumas dicas para minimizar os transtornos mais frequentes e garantir que tudo corra bem nas viagens de férias. Os direitos do consumidor e os direitos do passageiro aéreo devem prevalecer nas situações adversas e o viajante deve conhecê-los para evitar problemas.

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1) Faça o check-in com antecedência

As companhias aéreas já disponibilizam o check-in online, que o passageiro faz pelo site. Além da economia no tempo de espera nas filas dos aeroportos, o passageiro consegue confirmar o dia e horário, e se houve alguma alteração, sem ser pego de surpresa lá na hora. Outro ponto importante desta dica, é evitar o overbooking, que normalmente prejudica os últimos a fazerem o check-in. Como os voos estão cheios nas férias, ficaria difícil ser realocado em outro voo e ninguém quer correr o risco de perder a viagem.

2) Em caso de voo atrasado ou voo cancelado

É direito do passageiro aéreo receber assistência da companhia quando há espera após um atraso de voo ou um cancelamento de voo. Após uma hora, a companhia deve fornecer informação e meios de comunicação. Após 2 horas, deve fornecer alimentação e acima de 4 horas de espera, deve prover hospedagem e traslado, segundo regulamentação da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil). Caso contrário, o passageiro deve guardar todos os comprovantes de gastos no aeroporto, com transporte ou hotel, além de fotos, vídeos e e-mails, se houver necessidade de ajuizar ação contra a companhia aérea por danos morais e danos materiais.

3) Quando a companhia aérea presta a assistência, mas o prejuízo do passageiro é maior

Em muitos casos, mesmo com a companhia cumprindo seu dever assistencial, o passageiro sofre transtornos como dificuldade de realocação em outro voo próximo, pode perder compromissos, reservas de hotel, diárias de aluguel de carro, vouchers de passeios turísticos, entradas em eventos. É recomendável que o passageiro procure um advogado especializado para rever seus direitos e possa receber indenização por danos morais e danos materiais.

4) Preterição de embarque ou overbooking

Acontecem situações em que o passageiro, com o bilhete aéreo em mãos, é impedido de entrar no avião. A aeronave está lotada pelo fato de a companhia vender mais bilhetes do que o número de assentos e o passageiro tem o direito de ser realocado no próximo voo da mesma companhia ou, até mesmo, em voo de outra empresa, com os custos pagos pela companhia que causou o overbooking. No entanto, nem sempre a companhia quer arcar com os gastos de uma nova passagem e o passageiro tem que esperar muitas horas até o próximo voo. Cabe aqui procurar orientação de um advogado especializado, que analisará a situação para entender quais as chances de êxito na Justiça, diante dos prejuízos financeiros e emocionais acarretados.

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5) Mala extraviada

Não existe situação mais constrangedora do que chegar ao destino e não receber as malas. E, na volta, também não é diferente. Os presentes, as compras e os próprios pertences ficam perdidos temporariamente, sem falar, nos casos de extravio definitivo. Nas férias, com o aumento do fluxo de pessoas, maior operação das companhias aéreas, mais pessoas para despachar bagagem e mais malas para chegarem corretamente às esteiras, não é de se espantar que ocorram casos de extravio de bagagem ou perda da mala.

As companhias aéreas possuem uma política de ressarcimento dos prejuízos causados pelos dias sem a bagagem, mas com certeza, o valor não é suficiente para cobrir os gastos. Casos assim, podem ser resolvidos judicialmente e o passageiro recebe um ressarcimento pelos danos materiais e danos morais que sofreu na viagem.

6) Atraso de voo e perda de conexão

Conexões são comuns tanto em destinos nacionais, como internacionais. Mas, um atraso de voo não programado ou indevido, pode fazer o passageiro sofrer perda de conexão e ter toda a programação da viagem prejudicada. A companhia aérea deve prestar assistência aos passageiros que perdem seus voos de conexão, mas nem sempre o que oferecem é capaz de suprir todo o prejuízo gerado pelo voo atrasado indevidamente com a consequente perda do voo.

Na hora de programar e até mesmo durante as viagens de férias é preciso estar atento aos direitos do passageiro aéreo e aos direitos do consumidor para que tudo ocorra sem transtornos e com a devida ordem.

 

 

 

 

 

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