Entenda como funciona o pagamento do 13º salário, quem pode receber o benefício e aprenda a calcular o valor.
O ano de 2020 foi atípico e causou prejuízos para a economia como um todo.
As medidas de confinamento parcial para evitar a propagação do vírus elevaram a taxa de desemprego, que bateu um recorde de 14,6% no 3º trimestre e atingiu 14,1 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
Entretanto, houve também aqueles que conseguiram se manter em seus empregos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, adquiriram o direito de receber o 13º salário.
Saiba o que é exatamente o 13˚ salário, quem tem direito a receber e de que forma ocorre o pagamento.
O que é 13˚ salário?
É uma gratificação salarial paga no final de cada ano a todo trabalhador que atua com carteira assinada.
O benefício está expresso na forma da Lei n˚ 4.090, de 13 de julho de 1962, sendo instaurado no Brasil pelo então presidente João Goulart. Esse dispositivo legal instituiu a gratificação de natal para os trabalhadores, algo que anteriormente era oferecido por iniciativa própria de apenas algumas empresas.
Quem tem direito a receber?
A Lei supracitada determina quais são os trabalhadores que têm direito a receber a gratificação, definindo que podem receber apenas aqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 15 dias, sendo eles:
- trabalhadores rurais;
- trabalhadores urbanos;
- trabalhadores avulsos ou intermitentes;
- trabalhadores domésticos.
A mesma Lei também menciona que aposentados e pensionistas do INSS têm direito a receber a gratificação.
Ademais, empregados afastados que começaram a receber o auxílio-doença e tiveram seu contrato de trabalho suspenso, deverão receber o 13º salário proporcional ao tempo que trabalharam durante o ano, sendo que o restante deverá ser pago pelo INSS.
O mesmo processo se aplica no caso de trabalhadores afastados por acidente de trabalho. Todavia, se o empregado ficar afastado durante todo o ano, o responsável pelo pagamento integral do 13º salário será o INSS.
Como funciona o pagamento?
O 13˚ salário é pago pelo empregador, geralmente entre novembro e dezembro, a todos os empregados CLT.
Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração anual do trabalhador, ou seja, se o mesmo permanecer 12 meses na mesma empresa, recebendo o mesmo salário, o valor do décimo terceiro será equivalente ao pagamento mensal.
Caso haja alterações salariais no decorrer dos 12 meses de empresa, é preciso realizar cálculos que considerem os diferentes valores.
A propósito, o procedimento de pagamento do décimo terceiro é regularizado por outro dispositivo legal, a Lei n˚ 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre a remuneração da gratificação já prevista na Lei nº 4.090.
Dessa forma, o pagamento pode acontecer das seguintes maneiras:
- divisão em duas parcelas – a primeira paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, a segunda até o dia 20 de dezembro;
- parcela única – deve ser paga até o dia 30 de novembro;
- adiantamento de férias – pode ser solicitado para o mesmo mês no qual o trabalhador vai tirar férias, por escrito e entre os dias 1º e 31 de janeiro do ano em que o benefício será usufruído.
Mas atenção, as empresas que não efetuarem o pagamento do 13º salário no prazo delimitado, poderão levar uma multa administrativa.
Como calcular o valor a ser recebido?
Esse valor é calculado com base no último salário recebido pelo colaborador em dezembro, ou seja, o cálculo do 13º salário é feito de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano.
Para calcular o valor proporcional exato do 13º salário, pode-se aplicar a seguinte fórmula:
valor da remuneração / 12 meses do ano X n˚ de meses trabalhados no período = 13º salário proporcional
Exemplo: Se você recebe um salário mínimo R$1.076,00 e trabalhou 10 meses do ano.
R$1.067,00 (salário) / 12 (meses do ano) = R$88,91
R$88,91 x 10 (meses trabalhados) = R$889,10 (valor do 13˚ salário sem os descontos)
Essa é uma conta simples e válida para quem não teve alteração de salário durante o ano. É preciso considerar as particularidades de cada caso.
Lembrando que outros ganhos como adicionais noturnos, insalubridade, periculosidade e a média de horas extras, bônus e comissões, também são incluídos no cálculo.
Outro ponto importante na hora de calcular a quantia a ser recebida, é não esquecer de incluir os descontos do Imposto de Renda, que ocorrem sobre o valor da segunda parcela.
13º salário x pandemia: o que mudou?
A pandemia de covid-19 marcou o ano de 2020 para os trabalhadores. Essa situação gerou duas situações inéditas na rotina de trabalho:
- redução da jornada;
- suspensão de contratos por tempo determinado.
Diante disso, houve algumas alterações no que diz respeito ao pagamento do benefício:
- jornada reduzida – o 13˚ salário e as férias deverão ser pagos de forma integral;
- suspensão de contrato – o pagamento será feito com um desconto referente ao período não trabalhado;
- antecipação do benefício – o Governo Federal decidiu antecipar o 13˚ salário de aposentados e pensionistas em 2020. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio e a segunda parcela foi depositada entre 25 de maio e de junho.
Contudo, o pagamento para trabalhadores CLT deverá ser pago normalmente pelas empresas, dividido em duas parcelas, como previsto em Lei.
Dicas de como utilizar o 13º salário
Como já mencionado anteriormente, o 13º salário é considerado uma gratificação natalina, assim definido, inclusive, em seu marco regulatório.
Nesse sentido, para muitas pessoas esta é uma remuneração que auxilia nos gastos das festividades de fim de ano.
Uma outra forma de utilização comum desse dinheiro é na quitação das despesas do início do ano, como material escolar, IPVA, matrículas, entre outras.
Porém, diante da nova realidade econômica imposta pela pandemia, o valor dessa remuneração pode ser utilizado para eliminar dívidas.
Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias com dívidas no país subiu para 67,5% em agosto, alcançando um novo recorde histórico.
Portanto, se você faz parte desse percentual, utilizar a gratificação para liquidar as dívidas pode ser uma boa solução para conseguir desfrutar essa época de final de ano com menos preocupação.
