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13º salário: quem tem direito?

18 de dezembro de 2020

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Entenda como funciona o pagamento do 13º salário, quem pode receber o benefício e aprenda a calcular o valor.

O ano de 2020 foi atípico e causou prejuízos para a economia como um todo.

As medidas de confinamento parcial para evitar a propagação do vírus elevaram a taxa de desemprego, que bateu um recorde de 14,6% no 3º trimestre e atingiu 14,1 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

Entretanto, houve também aqueles que conseguiram se manter em seus empregos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, adquiriram o direito de receber o 13º salário.

Saiba o que é exatamente o 13˚ salário, quem tem direito a receber e de que forma ocorre o pagamento.

O que é 13˚ salário?

É uma gratificação salarial paga no final de cada ano a todo trabalhador que atua com carteira assinada

O benefício está expresso na forma da Lei n˚ 4.090,  de 13 de julho de 1962, sendo instaurado no Brasil pelo então presidente João Goulart. Esse dispositivo legal instituiu a gratificação de natal para os trabalhadores, algo que anteriormente era oferecido por iniciativa própria de apenas algumas empresas.

Quem tem direito a receber?

A Lei supracitada determina quais são os trabalhadores que têm direito a receber a gratificação, definindo que podem receber apenas aqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 15 dias, sendo eles:

  • trabalhadores rurais;
  • trabalhadores urbanos;
  • trabalhadores avulsos ou intermitentes; 
  • trabalhadores domésticos.

A mesma Lei também menciona que aposentados e pensionistas do INSS têm direito a receber a gratificação.

Ademais, empregados afastados que começaram a receber o auxílio-doença e tiveram seu contrato de trabalho suspenso, deverão receber o 13º salário proporcional ao tempo que trabalharam durante o ano, sendo que o restante deverá ser pago pelo INSS.

O mesmo processo se aplica no caso de trabalhadores afastados por acidente de trabalho. Todavia, se o empregado ficar afastado durante todo o ano, o responsável pelo pagamento integral do 13º salário será o INSS.

Como funciona o pagamento?

O 13˚ salário é pago pelo empregador, geralmente entre novembro e dezembro, a todos os empregados CLT.

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O 13º salário é pago pelo empregador em duas parcelas.

Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração anual do trabalhador, ou seja, se o mesmo permanecer 12 meses na mesma empresa, recebendo o mesmo salário, o valor do décimo terceiro será equivalente ao pagamento mensal. 

Caso haja alterações salariais no decorrer dos 12 meses de empresa, é preciso realizar cálculos que considerem os diferentes valores.

A propósito, o procedimento de pagamento do décimo terceiro é regularizado por outro dispositivo legal, a Lei n˚ 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre a remuneração da gratificação já prevista na Lei nº 4.090.

Dessa forma, o pagamento pode acontecer das seguintes maneiras:

  • divisão em duas parcelas – a primeira paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, a segunda até o dia 20 de dezembro;
  • parcela única – deve ser paga até o dia 30 de novembro;
  • adiantamento de férias – pode ser solicitado para o mesmo mês no qual o trabalhador vai tirar férias, por escrito e entre os dias 1º e 31 de janeiro do ano em que o benefício será usufruído.

Mas atenção, as empresas que não efetuarem o pagamento do 13º salário no prazo delimitado, poderão levar uma multa administrativa.

Como calcular o valor a ser recebido?

Esse valor é calculado com base no último salário recebido pelo colaborador em dezembro, ou seja, o cálculo do 13º salário é feito de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano.

Para calcular o valor proporcional exato do 13º salário, pode-se aplicar a seguinte fórmula

valor da remuneração / 12 meses do ano X n˚ de meses trabalhados no período = 13º salário proporcional

Exemplo: Se você recebe um salário mínimo R$1.076,00 e trabalhou 10 meses do ano.

R$1.067,00 (salário) / 12 (meses do ano) = R$88,91

R$88,91 x 10 (meses trabalhados) = R$889,10 (valor do 13˚ salário sem os descontos)

Essa é uma conta simples e válida para quem não teve alteração de salário durante o ano. É preciso considerar as particularidades de cada caso.

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Saiba antecipadamente qual será o valor do seu 13˚ salário.

Lembrando que outros ganhos como adicionais noturnos, insalubridade, periculosidade e a média de horas extras, bônus e comissões, também são incluídos no cálculo

Outro ponto importante na hora de calcular a quantia a ser recebida, é não esquecer de incluir os descontos do Imposto de Renda, que ocorrem sobre o valor da segunda parcela. 

13º salário x pandemia: o que mudou?

A pandemia de covid-19 marcou o ano de 2020 para os trabalhadores. Essa situação gerou duas situações inéditas na rotina de trabalho:

  • redução da jornada;
  • suspensão de contratos por tempo determinado.

Diante disso, houve algumas alterações no que diz respeito ao pagamento do benefício:

  • jornada reduzida – o 13˚ salário e as férias deverão ser pagos de forma integral;
  • suspensão de contrato – o pagamento será feito com um desconto referente ao período não trabalhado;
  • antecipação do benefício – o Governo Federal decidiu antecipar o 13˚ salário de aposentados e pensionistas em 2020. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio e a segunda parcela foi depositada entre 25 de maio e  de junho.

Contudo, o pagamento para trabalhadores CLT deverá ser pago normalmente pelas empresas, dividido em duas parcelas, como previsto em Lei.

Dicas de como utilizar o 13º salário

Como já mencionado anteriormente, o 13º salário é considerado uma gratificação natalina, assim definido, inclusive, em seu marco regulatório.

Nesse sentido, para muitas pessoas esta é uma remuneração que auxilia nos gastos das festividades de fim de ano

Uma outra forma de utilização comum desse dinheiro é na quitação das despesas do início do ano, como material escolar, IPVA, matrículas, entre outras. 

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Poupar a gratificação de natal pode ajudar a quitar dívidas.

Porém, diante da nova realidade econômica imposta pela pandemia, o valor dessa remuneração pode ser utilizado para eliminar dívidas.

Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias com dívidas no país subiu para 67,5% em agosto, alcançando um novo recorde histórico.

Portanto, se você faz parte desse percentual, utilizar a gratificação para liquidar as dívidas pode ser uma boa solução para conseguir desfrutar essa época de final de ano com menos preocupação.

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