Ações contra Cias. Aéreas e Direito dos Passageiros - Rosenbaum Advogados

Ações contra Companhias Aéreas e Direito dos Passageiros

Conforme verificado pela Rosenbaum Advogados, o transporte aéreo, no Brasil, teve um crescimento notável nos últimos anos. Em 2000, segundo apurou a Confederação Nacional de Transportes, 32,92 milhões de pessoas fizeram uso do serviço, enquanto que em 2014, 102,32 milhões de passageiros viajaram de avião. Esse crescimento no setor foi alavancado por facilidades na compra de passagens, tanto que, em muitos casos, a relação custo/benefício de uma viagem aérea é consideravelmente mais vantajosa do que uma viagem terrestre, cuja duração é muito maior, além de ser feita com menos conforto, tornando-se mais cansativa.

Com o aumento no número de passageiros, cresceram também (e na mesma proporção) os problemas enfrentados pelos usuários desse serviço e a necessidade de advogados especializados no assunto.

As companhias aéreas são obrigadas a garantir que a viagem seja realizada em segurança e agilidade, evitando assim, atrasos nos voos e perda de conexão (em caso de voos com escalas) e cancelamento dos voos (em caso de voos diretos). Na maioria dos casos cabe indenização por danos morais. A companhia só não será responsabilizada se demonstrar que a viagem não ocorreu porque as condições climáticas eram totalmente desfavoráveis, cabendo à mesma o ônus da prova.

Uma prática muito comum é o “overbooking”, ou seja, a venda de passagens em número maior do que a quantidade de lugares disponíveis no avião. Durante muitos anos, essa prática, embora não aceitável, não causava prejuízo aos usuários do transporte aéreo, pois o número de desistências era grande, e as aeronaves partiam com grande número de poltronas vazias. Porém, como o transporte aéreo teve um crescimento avassalador, o “overbooking” atualmente, prejudica (e muito) os passageiros que, ao fazerem o “check-in” descobrem que não poderão embarcar no voo ocasionando-lhes danos morais que devem ser indenizados através de processo judicial ajuizado por advogado especializado.

Mas uma viagem só foi totalmente bem-sucedida quando o passageiro chegou a seu destino e retirou sua bagagem, que deve lhe ser entregue lacrada, do mesmo modo que ele confiou seus pertences à companhia aérea. Não é nada agradável ao passageiro verificar que sua bagagem foi violada, ou pior ainda, extraviada, obrigando-o a comprar roupas e medicamentos (muitas vezes de uso continuado). Isso, logicamente, se o dinheiro e os cartões de crédito não estiverem na bagagem perdida, quando o prejuízo do passageiro será total, cabendo inclusive danos morais através de ação judicial com o auxilio de escritório de advocacia e/ou advogado especialista na área.

O Código de Defesa do Consumidor garante os direitos dos usuários de transporte aéreo. Nos Tribunais, os passageiros têm recebido indenizações pelos danos materiais (compra de passagens ou reposição dos objetos perdidos) e danos morais (pela prestação inadequada do serviço). A Rosenbaum Advogados vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para prestar auxilio aos usuários de transporte aéreo que tenham sido lesados em seus direitos de consumidor.